NÚMERO DE ALUNOS  EM SALA DE AULA, AGORA SERÁ LEI.

Oi, pessoal!

A Comissão de Legislação e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados (Brasília) aprovou por unanimidade o substitutivo do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei 597/07 que estabelece o número de crianças por professor na educação infantil, ensino fundamental e médio. Ele continua tramitando e depois precisa, ainda, ser aprovado também no senado.

Mas com certeza essa Luta...que é de todos nós....educadores..pais e alunos....que lutam por uma educação basica de qualidade será aprovada e sancionada!!!!!

Estou postando abaixo o substitutivo na integra.

Abraços

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 597 DE 2007 (AP. 720/07)

Do Senhor Deputado IVAN VALENTE

Altera dispositivos da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 23-A:

“Art.23-A A jornada escolar na rede pública de educação básica, nas etapas de pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, incluirá pelo menos quatro horas de efetivo trabalho pedagógico, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino.

§ 1º O atendimento escolar em tempo integral deverá prever reforço escolar e atividades em outros espaços de aprendizagem além da sala de aula, inclusive práticas desportivas e artísticas.

§ 2º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta lei.”

Art. 2º O parágrafo único do art. 25 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 25 ............. (omissis)

Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo, observado as dimensões do espaço físico e que o número de alunos por professor, não ultrapasse: (NR)

I – cinco crianças de até um ano, por adulto, na creche;

II - oito crianças de um a dois anos, por adulto, na creche;

III – treze crianças de dois a três anos, por adulto, na creche;

IV – quinze crianças de três a quatro anos, por adulto, na creche ou préescola;

V – vinte alunos de quatro a cinco anos, por professor, na pré-escola;

VI – vinte e cinco alunos por professor, nos cinco primeiros anos do ensino fundamental;

VII – trinta e cinco alunos por professor, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio ”. (NR)

Art. 3º Revoga-se o artigo 34 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 PROJETO COMPUTADOR PORTÁTIL PARA OS PROFESSORES.

Projeto abrange todo o país

Vencida, com sucesso, a fase de testes iniciada em 31/08/09 em 64 municípios, o Projeto Computador Portátil para Professores é estendido agora a todos os municípios brasileiros. E o Governo Federal escolheu justamente o Dia do Professor (15 de outubro) para proporcionar a toda essa valiosa categoria os benefícios do Projeto, permitindo a aquisição facilitada de notebook, conforme especificado nesse site. Sendo assim, todo professor, das redes públicas e privadas e de todos os níveis de ensino, que deseje aderir ao Projeto deve procurar uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para providenciar seu pedido de compra, seguindo os roteiros do Projeto. O Correio, como integrador logístico, encaminhará o pedido ao fabricante escolhido, buscará o equipamento junto à indústria e o entregará no endereço definido pelo professor. Com esse Projeto, o Governo Federal espera incluir digitalmente todo um universo de profissionais que se dedicam à educação, contribuindo, com isso, para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.

Apresentação

O projeto Computador Portátil para Professores foi elaborado em continuidade ao projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos, sendo também parte integrante das demais iniciativas de qualificação da educação brasileira. O projeto é resultado da articulação entre o setor privado - indústria de computadores e bancos - e o setor público, por intermédio da Presidência da República, Ministério da Educação - MEC, da Ciência e Tecnologia – MCT, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, destinado aos professores em atividade do ensino básico, profissional e superior das instituições credenciadas junto ao MEC. O objetivo central do Programa é facilitar aos professores a aquisição de computadores portáteis.

Inicialmente, os procedimentos do programa foram testados em 64 cidades do país que fazem parte da Rede de Aprendizagem e obtiveram maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB com base no ano de 2007.

Objetivo geral

Criar condições para facilitar a aquisição de computadores portáteis para professores da rede pública e privada da educação básica, profissional e superior, credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC, a baixo custo e condições diferenciadas de empréstimo.

O projeto pretende contribuir diretamente com outros projetos e programas do Governo Federal, como o projeto Um Computador por Aluno - UCA, o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo, e o Programa Banda Larga nas Escolas que visam universalizar o uso de computadores e a conexão à internet nas escolas públicas até o final de 2010.

Objetivos Específicos

1. Facilitar aquisição de computadores portáteis para professores com preço máximo de R$ 1.400,00 (Hum mil e Quatrocentos Reais) à vista, com frete incluso e configuração básica de acordo com a portaria do programa Cidadão Conectado – Computador para Todos.
2. Auxiliar na formação intelectual e pedagógica dos professores, a partir da interação com as novas tecnologias da informação e comunicação - TIC, através da facilitação do acesso ao computador portátil.
3. Aumentar os atuais patamares da inclusão digital e fomentar o desenvolvimento sustentável brasileiro.
4. Propiciar um ambiente favorável à inovação na área de educação, paralelamente ao desenvolvimento de futuras tecnologias na área pedagógica e social, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro.

"Procure viver pela Paz, não por conflitos!!"

Este blog é um espaço aberto a nós educadores que buscamos caminhos possíveis para uma Educação Infantil de qualidade. Portanto seje bem vindo!!!