Como já era esperado por todos os profissionais da Educação, o valor do reajuste do Piso, foi anunciado ontem através de portaria do MEC, assinada pelo Ministro Camilo Santana.
Conforme a Assessoria de Comunicação do MEC, nesta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, em cumprimento à Lei nº 11.738 de 2008, a partir deste mês, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor mínimo.
O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política
de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação
(PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do
magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar
seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade
equivalente.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida é uma forma de reconhecer a categoria. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.”, afirmou o ministro.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Como é calculado o piso nacional
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
E vale ressaltar que em nosso município, o reajuste tem sido efetuado com valor um pouco superior ao valor do piso proporcionalmente a jornada de 30 horas, que em 2022, ficou em 3.302,56. Portanto, para 2023, ficamos esperando que tenhamos esta proporção do reajuste e que siga aumentando, para alcançarmos a nossa tão sonhada valorização, conforme citado acima na meta 17 do PNE.
Do Governo Federal, Estadual e Municipal, esperamos de nossos governantes, um maior comprometimento na valorização destes profissionais, que desde a educação infantil, fazem um trabalho de excelência na formação de nossos pequenos cidadãos.
Malena Oliveira
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-eleva-o-piso-nacional-dos-professores-de-r-3-845-63-para-r-4-420-55
