Órgão do MEC afirma que unidades devem oferecer serviço educativo, não assistencial.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) aprovou parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas, sim, educativas.
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação." Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de educação e órgãos de Justiça de todo o país.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."
OBS: A educação de Piraju vêm de encontro esse ano com as determinações do MEC, pois as EMEIS (Creches) estão fechadas neste período de recesso escolar. Parabéns pela conquista....principalmente das crianças, que necessitam do convivio maior com sua familia ...precisam também "descansar" de suas rotinas diárias...que cada dia começa mais cedo....desde bebezinhos já tem a rotina de levantar cedo. Portanto, nada mais justo tanto para as crianças, como para os professores de Educação Infantil, que tem filhos também, aproveitar e "curtir" as férias juntos. Parabéns para a Administração de Piraju, Parabéns ao Departamento de Educação e seus profissionais.
Aproveito para desejar ótima Férias!!!!!
Abraços
Malena
obs: Tempinho bom....lembraças boas....saudades. Amizades eternas!!!!