Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do
Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os
contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso
no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional
dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara
dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de
inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a
lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das
redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os
profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os
cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas
nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores
colocações em termos remuneratórios no país.
Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das
escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais
anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional
do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais
da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para
uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes
em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano
em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da
inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras
profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média
remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões,
sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível
superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração
abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de
formação e tempo de serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do
Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o
magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de
trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e
gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira
legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na
educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por
meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra
resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno
(per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme
contrassenso!!!
Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de
se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem
no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para
que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política
publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o
crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a
execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao
Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao
piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição
integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização
da categoria de forma equânime no país.
Observação: É preciso muita boa vontade de nossos governantes para que realmente o Piso Nacional Salarial dos Professores continue a ganhar forças, para conseguirmos nós professores, a nossa tão esperada valorização profissional. Para isso temos o dever de ser questionadores, críticos e convictos que precisamos fazer a nossa parte como cidadãos que somos, para garantir um futuro melhor para nossos filhos, conseguentemente para nosso tão querido país, e assim precisamos fazer a nossa parte, começando pela nossa querida Piraju!!!! Fé ...União e Força entre todos os colegas e amigos (as) professores (as)!!!
Abraços!!!
Malena
Fonte: Disponível em: < http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/473-cnte-informa-636-05-de-outubro-de-2012/10998-renda-dosas-professoresas-em-baixa > Acesso em 06/10/2012
