Diretrizes – A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.
Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.
A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na educação básica.
A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer espécie.
União, estados e municípios – Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.
A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova fase na educação brasileira.
O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.
Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir pesadamente na formação de professores – de imediato, na chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.
Participação da sociedade – A Base não é obra de um governo. Sua elaboração teve início em 2014 e contou com intensa participação da sociedade.
A primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A partir daí, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e agosto de 2016. Os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e acadêmicos. A versão final, submetida ao CNE, valeu-se de toda essa discussão e passou pelo crivo de especialistas.
O CNE já anunciou a intenção de realizar uma nova rodada de audiências públicas. Caberá ao Conselho, que é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação, elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base. Como tem caráter normativo, a Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos da Educação Básica. A Base entrará em vigor depois que a decisão do CNE for homologada pelo ministro da Educação.
É preciso que os municípios também se organizem com profissionais especialistas em cada uma de suas modalidades de Ensino para que a Base seja implementada de forma plena para toda rede de ensino.
Veja matéria na Integra no site: Base Nacional Comum Curricular