De acordo com a CNTE, o governo federal anunciou na ultima quinta feira (27), através da Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação,
o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério
público da educação básica, que em 2022 passará à quantia de R$ 3.845,63
(para jornada de 40 h) – aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020. Lembramos que em
2021 o governo congelou o reajuste do piso (0%).
Com esse
anúncio, consubstanciado nos itens 3 e 6 do acórdão exarado na ação
direta de inconstitucionalidade nº 4848, do Supremo Tribunal Federal,
todos os Estados, DF e Municípios devem atualizar os vencimentos
iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de
2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as
com formação em nível médio, na modalidade Normal. Diz os referidos
itens do acordão do STF:
“(...) 3. A previsão de mecanismos de
atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A
edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente
aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do
magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos
previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação
aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. (...)
6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”. (grifamos)
Fonte: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publicas/74558-cnte-vence-batalha-pelo-reajuste-do-piso-do-magisterio-vinculado-a-lei-11-738
Uma batalha a mais vencida, para que a valorização do professor não tenha mais perdas ainda. Fica agora um norte para o gestor municipal efetuar o pagamento do Piso Nacional aos seus professores.
Continuar...mas desistir de lutar jamais!!!
"Ensinar é uma das missões mais nobres e que você exerce com maestria. Que você jamais perca a força e o amor ao educar! "
Abraços!!!
Malena
