Senadores apresentam projeto que concede a professores mesmo reajuste salarial de parlamentares.

Com o aumento de 61,78% dos parlamentares, aprovado ontem nas duas Casas do Congresso, o piso salarial dos professores passaria de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estende o mesmo percentual dereajuste salarial concedido aos parlamentares do Congresso Nacional aos professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.

Vejam abaixo o projeto na integra.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso
salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica, para
introduzir critério de reajuste anual de seu valor.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho
de 2008, passa a constituir os parágrafos 1º e 2º, conforme a seguinte
redação:
“Art. 5º .......................................................................................................
§ 1º A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada
utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente
aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, garantindo-se, em qualquer hipótese, índice de
reajuste igual ao concedido aos Senadores da República para o mesmo exercício.

§ 2º O índice do reajuste do piso salarial a que se refere o caput para o
ano de 2011 será o mesmo concedido aos Senadores da República para o ano de 2011,
com relação ao ano de 2010.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Com o objetivo de igualar o salário de parlamentar ao de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou ontem aumento salarial de
61,78%. Consideramos que seria, portanto necessário dar o mesmo
aumento ao Piso Salarial dos Professores brasileiros. Com o aumento de
61,78%, o salário dos Senadores passará de R$ 16.512,09,
para R$ 26.723, 13 com a mesma taxa de aumento o Piso Salarial passará
de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62. Ainda é uma desigualdade substancial,
talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o
futuro do Brasil.
Como é perigosa para a democracia, que depende da credibilidade do
Parlamento, a desigualdade entre o aumento de R$ 10.211,04 por mês para
o salário de Parlamentares, no mesmo momento em que se discute se o
salário mínimo dos trabalhadores deve aumentar R$ 40,00 por mês, 255,27
vezes inferior ao que nos outorgamos a nós próprios.
A aprovação desta Lei, com a taxa de aumento para o Piso Salarial
do professor equivalente a taxa de aumento no salário dos Senadores,
permitirá demonstração mínima de interesse do Senado com a educação e
com a própria credibilidade.
Foi com o argumento das condições atuais de crescimento
econômico do País, bem como o sucesso da política fiscal que
possibilitaram significativo aumento de receita pública, que se justificou o
aumento concedido aos parlamentares, senadores e deputados federais. O
mesmo argumento serve para justificar o aumento do salário aos
professores.
É justíssimo e necessário para o futuro do País que seja garantido aos
professores e professoras da educação básica pública remunerações
condignas e compatíveis com suas funções e com os aumentos salariais dos
parlamentares que eles mesmos elegeram.
A forma jurídica para este desiderato, em razão do desenho
federativo de nossa República, é a de usar o instrumento do piso salarial
profissional nacional como base para esses reajustes. Efeito da aprovação
deste projeto de lei será o aumento imediato no Distrito Federal, nos
Estados e nos Municípios dos vencimentos iniciais das respectivas carreiras
do magistério. Recursos financeiros serão necessários, mas o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica também é de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com as receitas de
impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e com a
complementação da União para os Fundeb estaduais será possível se
alcançar a tão almejada valorização dos professores, pela qual todos nós
lutamos nesta Casa e para a qual peço a solidariedade de meus pares, com a
mesma celeridade processual.
 

Sala das Sessões, em

Senador CRISTOVAM BUARQUE
Senador PEDRO SIMON

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/85400.pdf

NOVAS RESOLUÇÕES SOBRE CONCURSO E ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DE PIRAJU

EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2010

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, torna pública
a retificação parcial do Edital de Concurso Público n.º 001/2010, publicado na imprensa local e na Sede da Prefeitura,
RETIFICANDO no item 1 os requisitos especiais dos cargos: PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E
PROFESSOR I, conforme redação abaixo e PRORROGANDO as inscrições que poderão ser feitas exclusivamente via
internet, no site www.consesp.com.br até o dia 23 de dezembro de 2010.

PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Requisitos Especiais nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em Pedagogia ou Curso Normal
Superior, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.

PROFESSOR I
Requisitos Especiais nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em Pedagogia ou Curso Normal
Superior, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.
 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 

Piraju - SP, 17 de dezembro de 2010.
Francisco Rodrigues
Prefeito

ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

LEI N. 3493/2010
Altera a Lei n. 3.478, de 26.11.2010, que
dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos
e Salários dos integrantes do Quadro do
Magistério do Município da Estância Turística de
Piraju e dá providências correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU,
estado de São Paulo,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Os dispositivos a seguir relacionados da Lei Municipal n. 3.478,
de 26.11.2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do
Quadro do Magistério do Município da Estância Turística de Piraju e dá providências correlatas,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 - .............................................................................................
...........................................................................................................................................
“§ 1º - Os Professores de Desenvolvimento Infantil e Professores I,
detentores de diploma devidamente registrado de nível médio de curso Normal, serão promovidos
pela via acadêmica pela comprovação de nível superior ligado a área da educação, fazendo jus à
gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento/salário base, mediante a apresentação
de documentação comprobatória”.
“§ 3º - A promoção pela via acadêmica será paga por um único título e
poderá ser requerida pelo profissional do magistério a qualquer tempo, mediante apresentação do
correspondente comprovante”.
“Art. 92 – Os titulares de cargos de “Professor de Desenvolvimento
Infantil” e “Professor I” que não preenchem os requisitos necessários de formação em nível
superior serão incentivados ao cumprimento dos requisitos legais de habilitação para o magistério,
através de iniciativas do Poder Executivo”.
“Parágrafo único - Ficam mantidos os benefícios já concedidos aos
membros do magistério municipal com base na legislação anterior”.
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos III e V da Lei 3.478/2010, que
passam a vigorar com a redação dos Anexos III e V que integram e acompanham a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
PIRAJU, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
 

FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Departamento de Administração, na data supra.

RONALDO ADÃO GUARDIANO
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Plano Nacional de Educação quer fixar em lei reajuste de salário de professor.

Medida deve incomodar Estados, municípios e parlamentares. O piso atual, de R$ 1.024,67, é considerado baixo pela União, mas alto pelos governos estaduais e municipais, que pagam a conta. Plano, do Executivo, tem de ser aprovado pelo Congresso.

Lisandra Paraguassú / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.
"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil.
Quando a atual emenda do piso foi aprovada, o governo federal incluiu uma cláusula que prevê o complemento para as prefeituras que não conseguem pagar o mínimo previsto: 10% da complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serviria para isso. Porém, diz Ziulkoski, o valor só é pago aos nove Estados (os do Nordeste mais o Pará) que recebem recursos da União porque têm média de investimento por aluno abaixo da média nacional. "Prefeituras de todas as outras regiões têm dificuldades para pagar e não têm ajuda alguma."
O Plano Nacional de Educação (PNE) é apresentado pelo Executivo, mas tem de passar pelo Congresso. Mesmo se aprovado, é apenas indicativo. Porém, o MEC gostaria de ver alguns dos pontos, como o reajuste dos professores, serem transformados em lei. Para isso, será necessário modificar a emenda constitucional que criou o piso nacional.
O PNE, no entanto, ainda não tem nem mesmo data para ser apresentado. Um dos obstáculos é a determinação de uma meta de investimento público em educação para 2011-2021. Em campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, falou em 7% do PIB - hoje, o gasto é de 5% (R$ 156,7 bilhões/ano). Alcançar 7% significaria aumentar R$ 62,7 bilhões ao final de 10 anos.
PARA ENTENDER
O Ministério da Educação (MEC) quer ver os professores com melhores salários para que a carreira possa atrair mais jovens.
Hoje, os docentes são considerados o maior gargalo da educação brasileira. Não apenas porque muitos não têm formação adequada, mas porque a carreira atrai cada vez menos candidatos e há falta de professores, especialmente nas áreas de ciências e de exatas. Pagar salários decentes é visto como uma das únicas formas de começar a mudar esse cenário.

Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101203/not_imp648828,0.php Acesso em 03/12/2010

 

OBS: Fiquem atentos professores...está perto a definição do reajuste, é uma questão de tempo agora. 

Uma ótima semana...

Abraços

Malena