O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira, dia
10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1.567,00. O
reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00)
. Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano
porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações
para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o ministro Aloizio
Mercadante.
Mercadante diz que continuará se
"esforçando para chegar a um entendimento com gestores e professores"
sobre a fórmula ideal do reajuste do piso
O salário é o mínimo que deve ser pago
mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas.
Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um
montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que
institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo
Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em conta o
percentual de crescimento do valor por aluno para os anos iniciais do
ensino fundamental urbano.
Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao
salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto
provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma arrecadação maior de
Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou a esse
aumento mais significativo.
Seis governadores chegaram a entrar na Justiça
, pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal
Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa
forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não
pode ser modificada este ano.
Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança.
Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança.
"Dessa vez, o impacto nas contas não será o mesmo, mas os
ganhos para os professores serão reais. A maior dificuldade é que o
piso partiu de um patamar muito baixo", afirmou o ministro. Segundo ele,
para a educação brasileira ser de qualidade, será preciso investir no
salário dos professores. "Precisamos recuperar o piso de forma
progressiva e sustentável", disse.
O ministro disse que os estados e municípios precisam respeitar
reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas devido à
desaceleração da economia brasileira. A correção deve ser aplicada já
nos pagamentos salariais relativos a janeiro.
“Houve uma desaceleração da economia, uma queda de receitas, mas a lei é
essa, e a lei está embasada num caminho de recuperação do piso para
permitir que a educação brasileira dê um salto de qualidade”, disse.
Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que aponta que o reajuste impacta as prefeituras em cerca de R$ 2,1 bilhões
. A entidade defende o uso apenas do INPC para o cálculo do piso.
Mais aumento
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e defende que o salário deveria ser de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o reajuste proposto se baseia numa interpretação errada da lei do piso, que efetuou o primeiro aumento apenas em 2010, e não em janeiro de 2009 como defende a CNTE.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e defende que o salário deveria ser de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o reajuste proposto se baseia numa interpretação errada da lei do piso, que efetuou o primeiro aumento apenas em 2010, e não em janeiro de 2009 como defende a CNTE.
Mercadante diz que, este ano, o Ministério da Educação
continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com gestores e
professores" sobre a fórmula ideal do reajuste. Porém, ele afirmou que
as receitas destinadas à educação pelo Fundeb são capazes de sustentar o
pagamento do novo piso.
O ministro se baseou na projeção de aumento dos recursos
que vão para o fundo em 2013. No ano passado, Estados e municípios
arrecadaram para a educação R$ 94,1 bilhões. O governo federal
complementou a verba com R$ 9,4 bilhões. Em 2013, o MEC estima que a
arrecadação dos Estados e municípios chegue a R$ 107,1 bilhões. A
previsão da União é de repassar mais R$ 10,7 bilhões para o fundo, um
aumento de R$ 1,3 bilhão de um ano para o outro.
Cada Estado e município recebe um valor mínimo por
aluno. Boa parte dos recursos são usados para pagamento de professores.
Toda a verba dada pelo governo federal vai para os municípios dos nove
Estados mais pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco,
Paraíba, Bahia, Ceará e Alagoas. E 10% dessa complementação federal deve
ser usada exclusivamente para pagamento do piso salarial dos
professores nesses Estados.
FONTE: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/mec-anuncia-reajuste-de-797-do-piso-salarial-de-professores.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-01-10/mec-confirma-novo-piso-de-professores-de-r-1567.html
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18376
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