Uma liderança pautada no comprometimento, compartilhamento e otimismo!!!
O que muda nas regras de repasse de recursos para Educação Infantil - Brasil Carinhoso.
Agora, apenas os municípios que aumentarem o número de matrículas para crianças beneficiárias de programas sociais receberão auxílio da União.
A alteração mais substancial no Brasil Carinho ocorreu no cálculo do repasse de verbas com base no cumprimento da meta de ampliação de matrículas, pré-definida para cada município. Antes da mudança, a lei estabelecia que a União repassaria até 50% do custo mínimo anual, definido nacionalmente, por cada aluno matriculado nas creches municipais ou de instituições conveniadas com o poder público. A complementação financeira se destinava às crianças beneficiárias do Bolsa Família e apenas os municípios que cumprissem a meta recebiam o valor integral - os que não a atingiam eram penalizados e recebiam parte do valor. Com a alteração, os municípios que não ampliarem as matrículas perderão totalmente os recursos.
Para Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), a medida é cruel, uma vez que desconsidera os alunos já matriculados e que se beneficiam com a verba. Ele também acredita que a nova lei gerará desigualdade entre os municípios, uma vez que os menores não têm condições por si só de investir na ampliação. “Às vezes, a queda de matrículas independe da vontade do gestor. É possível que ele tenha atendido alguns alunos que eram beneficiários do Bolsa Família, mas que tiveram um aumento na renda e saíram do Programa. Isso faz cair o número de beneficiários, o que é uma coisa positiva, mas, na conta para recebimento do repasse, o município fica penalizado”, explica. A ampliação das matrículas será aferida com base na comparação dos números do ano em exercício com os dois anteriores, disponíveis no Censo Escolar da Educação Básica.
Antes da sanção presidencial, dois artigos da MP 729 foram vetados. Um deles estabelecia o repasse de 25% do valor por matrícula caso o município não tivesse cumprido a meta anual estabelecida e de 50% para aqueles que não ampliaram a oferta, mas já atingiram a meta. “O veto desse artigo piora ainda mais a situação. Apesar da justificativa de que os municípios serão mais competitivos e instigados a melhorar o desempenho com essa lei, essa é uma política de punição, não de incentivo e de valorização”, diz Alessio.
Um ponto positivo da mudança no Brasil Carinhoso é que, além dos que recebem o Bolsa Família, o programa passará a apoiar alunos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência.
MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO DO BRASIL
Com a reforma ministerial, desde o dia 30 de setembro, o Brasil tem Aloizio Mercadante, a frente do Ministério da Educação. (MEC)
Mercadante reforça importância da Base Nacional Comum Curricular.
A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer Estado, em qualquer município, em qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem e, se mudar de um Estado para outro, ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.
Para Mercadante, a estrutura é fundamental na estruturação da educação básica, com reflexo não apenas no conteúdo a ser aprendido, mas também para orientar a formação de professores, que demanda um debate com toda a sociedade. “Estamos trabalhando fortemente para abrir um grande debate em todas as escolas do País, no dia 2 de dezembro, para professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, educadores, para que todos que tenham interesse participem dessa discussão”, afirmou.
Investimentos
Mercadante apresentou na Comissão de Educação os dados do relatório Education at a Glance 2015, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento coloca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.
A publicação compara dados de 38 países e destaca que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foram destinados à educação, enquanto que, em 2005, esse percentual foi de 13,3%. Apenas México e Nova Zelândia tiveram maior proporção do que o Brasil.
O investimento percentual do produto interno bruto (PIB) em educação também subiu, passando de 2,4%, em 2000, para 4,7% em 2012. O investimento médio dos demais países da OCDE é de 3,7%, enquanto o Brasil tem como meta estabelecida no PNE chegar aos 10% do PIB até 2023.
Fonte: Portal Brasil, http://www.brasil.gov.br/educacao/2015/11/mercadante-reforca-importancia-da-base-nacional-comum-curricular , com informações do MEC
Abaixo Vídeos importantes que relatam a importância do tema em questão:
A Rede Municipal de Educação de Piraju estará se reunindo com os seus gestores na próxima semana, para definir estratégias para consolidar a participação de todos na construção desta política pública que poderá mudar o futuro da Educação no Brasil. A versão Preliminar da Base esta aberta a consulta pública devendo ser enviado ao MEC com as contribuições de todos.
No portal do MEC qualquer pessoa pode dar opiniões e fazer sugestões para o aprimoramento do documento. Isso poderá ser feito até dia 15 de dezembro de 2015, quando se encerra o prazo desta rodada de consulta pública.
A participação é para todos, Gestores, Professores, Pais e Comunidade e para que entendam melhor o que é a Base Nacional Comum, acessem abaixo o link oficial do MEC:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio
e outros sites para melhor conhecimento:
http://movimentopelabase.org.br/
http://www.fundacaolemann.org.br/movimento-pela-base-nacional-comum/
Quando pensamos em uma educação de qualidade, não podemos poupar esforços e a participação de todos é de extrema importância, pois só vamos conseguir entender melhor estas mudanças e contribuir, se de fato fizermos a nossa parte. Conto com vocês!!!!
Abraços!!!
Malena
Estância Turistica de Piraju já paga em janeiro o reajuste do Piso Nacional dos Professores.
Diante de muitas ligações ao Departamento de Educação nesta semana para saber sobre o rejuste, resolvi passar este informativo na noite de hoje.
Aproveito para desejar ótimas férias a todos os profissionais. E um retorno abençoado, que 2015, seja de muita Paz, sucesso e muita alegria no coração!!!!
Abraços!!!
Malena
MEC define valor do Reajuste do Piso Nacional dos Professores. O novo valor será de 1.917,78
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21011:piso-salarial-dos-professores-tera-1301-de-reajuste-e-passara-a-valer-r-191778&catid=222&Itemid=86
Novo Ministro da Educação e as novas propostas!!!
A transmissão de cargo do novo ministro foi bastante prestigiada com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Teresa Campelo (Desenvolvimento Social), Arthur Chioro (Saúde) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos). Cid gomes substituirá Henrique Paim.
Cid Gomes prometeu ainda empenho para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam atingidas. A transmissão de cargo do novo ministro foi bastante prestigiada com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Teresa Campelo (Desenvolvimento Social), Arthur Chioro (Saúde) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos). Cid gomes substituirá Henrique Paim. O ex-governador é filiado ao PROS e será o primeiro ministro da Educação não petista desde o governo do ex-presidente Lula. Ele exerceu dois mandatos como governador do Ceará nos últimos oito anos e destacou-se na área educacional. O pacto pela alfabetização na idade certa, programa lançado pelo MEC, foi inspirado em um programa de seu governo.
Fonte:
Agência Estado
Publicação: 31/12/2014 09:49
http://oglobo.globo.com/brasil/cid-gomes-assume-educacao-diz-que-area-sera-prioridade-das-prioridades-no-novo-mandato-14952904#ixzz3NgPVuXdS
Lembrando que em relação ao reajuste da classe do magistério, estamos juntos com a administração municipal esperando o pronunciamento do MEC, em relação ao percentual oficial que deverá sair no começo deste mês. Acompanhando a publicação da portaria que define o valor por aluno do fundeb, constatei nesta manhã que a referida portaria foi publicada no dia 30/12/2014. (Portaria Interministerial nº 17 de 29 de dezembro de 2014)
Deixarei o link aqui para que todos possam ter acesso:
fonte: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=PIM&num_ato=00000017&seq_ato=000&vlr_ano=2014&sgl_orgao=MF/MEC
Até a próxima, um ótimo e abençoado final de semana!!!
Abraços!!!
Malena
Terminando 2014 e iniciando juntos um Novo Ano!!!!
A bravura de voltar... uma nova direção!!!
Que eu não me iluda com o ânimo e o vigor dos primeiros trechos, porque chegará o dia em que os pés não terão tanta força e se ferirão no caminho e se cansarão mais cedo...
Todavia, quando o cansaço houver, que eu não me desespere e acredite que ainda terei forças para continuar, principalmente quando houver quem me auxilie...
É oportuno que, em meus sorrisos, eu me lembre de que existem os que choram, que, assim, meu riso não ofenda a mágoa dos que sofrem:
Que a pressa em chegar não me afaste da alegria de ver as flores simples que estão a beira da estrada, que eu não perturbe a caminhada de ninguém, que eu entenda que seguir faz bem,
mas que, às vezes, é preciso ter-se a bravura de voltar atrás e recomeçar e tomar outra direção...
Que eu não caminhe sem rumo, que eu não me perca nas encruzilhadas, mas que eu não tema os que assaltam-me, os que embuçam, mas que eu vá onde devo ir e,
Que eu chegue, sim, mas, ainda mais importante, que eu faça chegar quem me perguntar, quem me pedir conselho e, acima de tudo, me seguir, confiando em mim !"
VOLTANDO AO COMEÇO!!!
"Eu posso ter mil defeitos, mas de minhas qualidades, nada supera minha resiliência."
Até a próxima postagem, abraços!!!!
Malena
MEC confirma novo piso de professores de R$ 1.567,00
Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e defende que o salário deveria ser de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o reajuste proposto se baseia numa interpretação errada da lei do piso, que efetuou o primeiro aumento apenas em 2010, e não em janeiro de 2009 como defende a CNTE.
FONTE: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/mec-anuncia-reajuste-de-797-do-piso-salarial-de-professores.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-01-10/mec-confirma-novo-piso-de-professores-de-r-1567.html
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18376
Novos prefeitos devem universalizar acesso à pré-escola até fim do mandato.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola.
Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
"Em qualquer lugar do mundo, ter mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm acesso à escola", explica Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP).
Gastos municipais
O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei."Se a gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta", destaca.
A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.
fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/01/02/novos-prefeitos-precisam-universalizar-acesso-a-pre-escola-ate-fim-do-mandato.htm?cmpid=cfb-educacao-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline
Renda dos(as) professores(as) em baixa!
Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%,
conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008,
aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O
piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60,
inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido
nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011,
em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor
de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542> Acersso em 27/02/2012.
Reajuste do Piso Nacional dos Professores de 22% em Janeiro de 2012 valoriza a educação no Brasil.
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/educac-o/reajuste-do-piso-de-22-em-2012-valoriza-a-educac-o-1.1004485#commentsForm-1722186
(Nelson Mandela)











