CNTE avalia positivamente o Dia de Paralisação Nacional

Audiência assegura apoio do MEC para a aplicação do piso do magistério.

O Dia de Paralisação Nacional pela implantação do PSPN (16) foi marcado pela audiência da CNTE com o Ministro da Educação Fernando Haddad, visando o cumprimento da Lei 11.738 por todos os gestores públicos do país. A necessidade de um amplo entendimento institucional que garanta homogeneidade de interpretação sobre o valor e a fórmula de correção do PSPN foram os pontos de destaque da conversa.

Neste sentido, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho encarregado em reformular o PLC 321/2009, o qual visa aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Sobre este ponto, o próprio ministro concordou que não tem como manter o reajuste do PSPN exclusivamente pelo INPC, uma vez que impediria seu aumento real.

Outra frente de atuação do mencionado GT consistirá em estabelecer o valor nominal do Piso para 2010, na própria Lei, a fim de transpor as várias interpretações suscitadas a partir da decisão do STF e do Parecer da Advocacia Geral da União. A inconsistência legal sobre este assunto contribui para a desqualificação da posição dos trabalhadores – que consideram o valor atual em R$ 1.312,85 – e serve de alegação para os gestores não cumprirem a Lei. A estratégia de forçar um pronunciamento do Congresso sobre o valor do PSPN também é importante para deslocar o debate da esfera judicial, demasiadamente demorada e imprevisível como no caso da ADI 4.167.

"Para não ficar na dependência do julgamento do STF que ainda não tem data para acontecer, vamos voltar ao Congresso Nacional para que o Parlamento  resolva as divergências do valor do Piso - que a CNTE  entende ser de R$ 1.312,00 - e  assegure mecanismos de reajuste em que os professores tenham ganho real acima da inflação", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Embora a CNTE não disponha de informações consolidadas das redes municipais, são nesses locais que as maiores dificuldades em relação ao Piso se dão. No entanto, foi possível realizar um estudo que mostra o panorama de instituição do Piso nas redes estaduais de educação básica (para ter acesso ao estudo na íntegra clique aqui).


CNTE busca interlocução no Congresso

Logo após a audiência com o ministro da Educação, a CNTE reuniu-se com o senador Cristovam Buarque, relator do PLC 321, que, de pronto, aceitou a proposta de trabalhar conjuntamente os temas acordados com o MEC. O próximo passo, agora, é construir consensos sobre o valor e a forma de reajuste para vigência ainda no primeiro semestre de 2010. A CNTE obteve garantia tanto do MEC quanto do relator do PLC 321 de que os esforços políticos seguirão à risca esse primeiro acordo, razão pela qual daremos sequência às negociações, e tão logo tenhamos novidades, convocaremos a categoria para engrossar a luta.

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3138&Itemid=52

Comentário: É muito importante agora estarmos atentas as notícias, precisamos de união, independente de classe, cargos ou políticas... Pois além de sermos professores, somos cidadãos, que tem seus direitos...e com certeza o direito de ir e vir. Portanto, contamos com você ...sua presença é essencial nesta luta...

Abraços...

Malena