Servidor Municipal Pode Ter Aumento Salarial em 2010?

Ola ...bom dia ao meus amigos bloqueiros e aos nossos amigos que acompanham o meu blog. Em razão de muitas perguntas que muitas colegas nos fazem, resolvi procurar a resposta e muito bem explicado encontrei no blog do Dr Valdecy Alves a resposta, na qual coloco abaixo para que possamos passar para nossa amigas e colegas que ainda tem dúvidas sobre o assunto. Portanto a pergunta é a seguinte:

__É possível o prefeito dar aumento ou realizar concursos no nosso municipio, sendo 2010 um ano Eleitoral ??

A resposta está no Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965), que pode ser acessado no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm, precisamente no artigo 86:

Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

Então, como neste ano não tem eleição para prefeito e vereador, nenhum município do Brasil será circunscrição eleitoral. Logo as restrições do artigo 73, da Lei Eleitoral (Lei nº 9504/97), não se aplicam aos municípios, pois não são circunscrições eleitorais em 2010. Logo todo e qualquer município está livre para dar aumento, fazer concurso, reajustar, enfim toda e qualquer conduta administrativa, que não sofre nenhuma restrição eleitoral.

O objetivo da lei eleitoral é proibir a prática de condutas para evitar que prefeitos e vereadores, quando candidatos, utilizem-se daquelas condutas para desequilibrar o pleito e obter votos de forma improba, causando prejuízo aos demais candidatos, pois não concorreriam em condições de igualdade. SÓ QUE NEM PREFEITO, NEM VEREADORES SÃO CANDIDATOS EM 2010. 

RESUMINDO: TODOS OS MUNICÍPIOS ESTÃO FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010, pois a eleição tem caráter estadual e federal. Logo as condutas vedadas no artigo 73 e incisos da Lei Eleitoral não atingem os Municípios no ano de 2010. Só haverá proibição quando houver eleição no seu município para eleger prefeito e vereadores. Com tudo isso temos o dever de não desistirmos de nossos direitos, mesmo quanto a implantação do nosso Plano de Carreira do Magistério, como também ao reajuste do Piso Nacional dos Professores, segundo o artigo 5º da Lei 11.738/08. 

Abraços e um lindo e abençoado domingo!!!!

Malena

Disponível em: http://valdecyalves.blogspot.com/2010/04/servidor-municipal-pode-ter-aumento.html

 

Escolas terão R$ 1,4 bilhão para aplicar em infraestrutura

Terça-feira, 13 de abril de 2010 - 11:53
O governo federal vai transferir R$ 1,4 bilhão para as escolas da educação básica neste ano, um salto em relação ao valor distribuído no ano passado, que foi de R$ 1,1 bilhão. O total de estudantes beneficiados em 2009 havia sido de 43,9 milhões, número bem superior aos 27,7 milhões de alunos beneficiados em 2008, quando foram distribuídos R$ 692 milhões.

Esses recursos serão distribuídos entre os municípios, estados, Distrito Federal e suas unidades de ensino que aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste ano. O sistema de habilitação ao programa – PDDEweb – está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, a partir deste ano, a adesão e a atualização cadastral só podem ser feitas por meio eletrônico. O prazo para adesão vai até 29 de outubro.

Os recursos do programa devem ser investidos na melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Criado em 1995, o PDDE transferia recursos basicamente para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura da instituição ou para a compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão.

Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas e, hoje, promove também a acessibilidade nas escolas públicas, financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, além de destinar recursos para reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

Até 2008, contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15317

ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO.

Nesta última quarta feira (31/03) nós, professoras da rede municipal de Ensino de Piraju, estivemos no DEDUC, onde protocolamos requerimento ao Sr. Secretário de Educação,onde solicitamos informações e providências quanto ao Dispositivo do artigo 5º da Lei Federal 11.738/08, que instituiu o reajuste salarial anual do Piso Nacional dos Professores de Ensino Básico das Escolas Públicas Brasileiras, tendo em vista que este reajuste até o momento não foi repassado para os professores. E também solicitamos que o mesmo fosse colocado a disposição do Departamento Jurídico e Financeiro da prefeitura, visto que o reajuste já deveria constar desde janeiro de 2010.
Aproveito aqui para agradecer as amigas e companheiras professoras, em especial a Profª Mara, pelo empenho e dedicação sempre que precisamos ir atrás de nossas reivindicações, que não são apenas nossas...mas de toda classe de professores e demais funcionários da Educação.
Fomos bem recebidas no departamento, e agora ficaremos no aguardo do parecer do Sr. Secretário à estas representantes, e que esperamos, seja feito no menor tempo possível, e principalmente...de maneira favorável.

Agradeço, e assim que tivermos novidades a esse respeito, estarei postando neste blog. Espero contar com um maior numero de colegas e amigas, para juntas lutarmos por caminhos...sempre possíveis para uma Educação de qualidade em nosso município. Sonho???? ...Não....se pudermos fazer a diferença!!!....não é assim em sala de aula????...pq não?....melhorar também o nosso salário? É poder chegar em casa e poder dar uma vida mais digna a nossos filhos. Portanto...Vale a pena ...sempre.

Agradeço aos comentários recebidos, sempre serão bem vindos, só nos enriquece.
Abraços
Malena

UMA PÁSCOA DE MUITAS BENÇÃOS!!!!!

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