Para que os docentes de suas redes tenham acesso ao beneficio, municipios e estados devem:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
- Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do MEC está destinado a apoiar governos e prefeituras. Para a liberação da verba o ministério vai avaliar o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Fonte:www.guiame.com.br
OBS: Lembrando que que este comunicado do Mec, deve ser retroativo a janeiro de 2011, portanto mesmo que em abril seja votado a nova Lei do reajuste, para fixação do indice do reajuste aos professores em maio de cada ano, nada impede que as prefeituras já possam irem se adequando ao novo valor minimo do Piso Nacional dos Professores de 2011. Com todo respeito aos nossos gestores, vemos que a valorização do professor somente irá acontecer, se o professor realmente lutar pelos seus direitos, mesmo que sejem a passos pequenos, porém, que não fiquem parados. Fé, Força e muita Luta e assim um dia o profissional da Educação será valorizado como os demais profissionais como o mesmo nivel de esnsino superior no Brasil.
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Abraços
Malena
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