Lei reconhece trabalhadores de escolas como profissionais da Educação.
Medida deve incentivar a capacitação e profissionalização desses trabalhadores.

Entrou em vigor em agosto deste ano a Lei 12.014/09, que reconhece os trabalhadores das escolas, que possuem habilitação, como profissionais da Educação. A nova medida tem por objetivo incentivar a profissionalização e valorização dos funcionários das escolas, que possuem importante papel na Educação dos alunos. A mudança, porém, não é imediata, serão reconhecidos apenas os trabalhadores que fizerem o curso de capacitação.

Esses profissionais, que são responsáveis pela merenda, limpeza, segurança e serviços administrativos das escolas, desempenham importante papel no desenvolvimento educacional e na formação cidadã dos alunos. A formação dos trabalhadores nas escolas já ocorre em algumas redes de ensino no País, tanto municipais, quanto estaduais.

O MEC oferece desde 2005 o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação – Profuncionário. A iniciativa consiste na oferta de curso de Educação a distância, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de Educação Básica. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, em 2009 cerca de 10 mil profissionais devem concluir a formação, que é realizada em parceira com os CEFETs – Centros Federais de Educação Tecnológica.

Para Maria do Pilar, quanto maior o reconhecimento, melhor para a profissionalização desses trabalhadores: “A medida é importante porque incentiva a profissionalização da gestão escolar”. Para secretária ela, o trabalho realizado nas escolas é diferenciado, “a cantina de uma escola, por exemplo, é diferente de uma cantina de um hospital ou de uma fábrica”, explica a secretária.

Especialistas divergem se os novos planos devem levar em conta a nova medida

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Nacionais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirma que o País caminha para o reconhecimento desses trabalhadores como profissionais da Educação. Por outro lado, ele pondera que é necessário “dar um passo de cada vez e viver cada realidade ao seu tempo”. Ele lembra que os municípios estão, nesse momento, construindo e ajustando a carreira dos professores. “Mas não podemos deixar de enxergar todas as pessoas que estão dentro da escola como trabalhadores em educação”, afirma.

Para Sanches o grande empecilho é a questão financeira: “Não temos estrutura orçamentária e financeira para atender uma demanda nesse sentido. O que nós precisamos fazer é aumentar o investimento em Educação para dar conta dessas novas demandas”.

Já o professor Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, acredita que os novos planos deveriam no mínimo levar em conta a mudança, com o novo conceito de profissionais. “É claro que o CNE ainda não estabeleceu as diretrizes incluindo esse novo conceito, mas isso não significa que um plano de carreira de estados e municípios não possa já ser feito levando em consideração esse novo conceito. Aliás, já há estados e municípios que fazem dessa maneira”, ressalta.