Caminhada...
PCCS do magistério
Ola....hoje venho fazer minhas as palavras do professor Josiel..."Nenhuma satisfação, nenhuma sinalização, nenhuma vontade por parte de nossos superiores. O plano de Cargo, Carreira e Salário do magistério não foi enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. Se foi enviado ninguém sabe.
Estamos na expectativa para saber qual o motivo que a prefeitura teve para não fazer cumprir o prazo dado pelo MEC para que todos os entes federados adequassem seu plano à lei do piso.
É preciso lembrar que o Piso não é mais R$ 950,00. De acordo com o entendimento do MEC o Piso é de R$ 1.024,67 para o ano de 2010.E já estamos no meio do ano e nada....
A necessidade de adequação do plano vai além da questão remunerativa. É também uma questão de valorização profissional e de atualizar o plano às novas realidades."
Um ótimo final de semana a todos!!!
Orçamentos devem prever reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores para 2011.
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| CNTE Informa 539 |
| A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011. |
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Disponivél em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4477Itemid=85
Novo parecer aprovado no Senado sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores.
Na sequência das tramitações do Projeto de Lei que corrige o Piso Salarial Nacional dos Professores, sendo recomendada pela CAE como relatora, a senadora Idelli Salvatti aprova o parecer. É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 321/09, de autoria do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. A matéria volta para análise da Câmara.
Textos:Em 07/07/2010
Obs: Acreditamos que está por finalisar a questão do reajuste de nosso Piso Salarial dos Professores, agora resta -nos esperar mais um pouco para que o poder público faça valer os nossos direitos.
Por que acompanhar de perto o novo PNE
Saiba como o documento que vai reger a Educação Nacional nos próximos dez anos pode mudar a rotina das escolas.
As propostas aprovadas foram compiladas em um documento que deve ser encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional agora, em junho. Ele servirá de base para a elaboração do novo PNE, que depois de aprovado em plenária e sancionado pelo presidente da República - em princípio, até o fim do ano - se tornará lei federal e determinará as metas, as prioridades e o planejamento da Educação nacional para a próxima década.
A expectativa é que o novo plano contemple desafios antigos - como a erradicação do analfabetismo e a ampliação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio - mas traga também novidades, como a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estabelece patamares mínimos de investimento e infraestrutura para garantir a qualidade em todos os níveis de ensino. A seguir, um resumo dos principais pontos que devem integrar o PNE e como eles afetam o dia a dia das escolas.
A proposta
Conceito surgido após três anos de debates capitaneados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Conhecido como CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial), esse indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. "Se implantado, nenhuma escola gastará menos do que o valor estipulado", explica José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), campus Ribeirão Preto. A ideia foi aprovada durante a Conae e deve se transformar em parâmetro para o investimento em Educação.
Por que acompanhar
Se for incorporado ao PNE, o CAQi deve mudar a rotina dos gestores de escolas localizadas em estados que gastam menos do que esse novo piso. Segundo a Campanha pelo Direito à Educação, os únicos estados que gastam valores próximos aos previstos pelo CAQi são Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá, Roraima e São Paulo. Assim, os gestores de escolas dos outros 21 estados receberão mais recursos públicos para adequar sua unidade de ensino aos novos critérios.
CARREIRA DOCENTE:
A proposta
Um novo piso nacional (de 1.800 reais) para os professores, dedicação exclusiva ao cargo e implantação da hora de formação remunerada correspondente a um terço da jornada. Essas são algumas das medidas aprovadas na conferência que seguem como proposta para o PNE.
A licença remunerada para mestrado e doutorado, a preferência pela formação inicial presencial e o fim dos sistemas de premiação por desempenho também são tópicos que podem mudar a carreira.
Por que acompanhar
Com dedicação exclusiva e tempo para a formação, as escolas precisarão reforçar seus quadros de coordenadores pedagógicos e capacitá-los para fazer a formação em serviço dos docentes com qualidade. Deve aumentar também a demanda por professores em toda a Educação Básica.
A proposta
Estabelecimento de um número máximo de alunos por professor nos diferentes segmentos. Uma das propostas, o projeto de lei 597/2007, em tramitação no Senado, prevê uma quantidade máxima de alunos por professor (leia tabela abaixo) e a expectativa é que o PNE a incorpore:
Por que acompanhar
Se estabelecida uma proporção máxima, as escolas lotadas terão de construir novas salas de aula ou redistribuir os alunos em turnos.
Por que acompanhar
A proposta
Tornar obrigatória a matrícula de crianças até 3 anos de idade. Atualmente, apenas 18% desse público é atendido. A meta anterior era chegar em 2010 com 50% de inclusão. O MEC diz que o patamar factível é 30%. A tendência é que a matrícula continue facultativa, mas o PNE deve dar mais atenção a esse segmento. "A matrícula na creche não é apenas um direito das crianças, mas um direito dos pais ao trabalho", afirma Daniel Cara.
Por que acompanhar
A ampliação da oferta implica a revisão dos espaços destinados aos pequenos, à qualidade e à adequação dos equipamentos e materiais pedagógicos, que devem ser adaptados para bem atender esse público.
A proposta
Extinguir o analfabetismo do cenário nacional. São 16,2 milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever (13,6% da população) e cerca de 14 milhões que apenas reconhecem letras e palavras, mas não entendem o sentido de um texto simples, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Por que acompanhar
Por que acompanhar
A Emenda Constitucional 59, publicada em novembro de 2009, tornou obrigatória a matrícula no Ensino Médio. Contudo, o desafio da universalização nesse segmento vai exigir reformas no currículo e contratação e formação de docentes. O PNE deve avançar no sentido de estipular o financiamento e as diretrizes para essas mudanças.
A proposta
O PAR faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e serve para que estados e municípios diagnostiquem as prioridades de suas redes de ensino e recebam ajuda pedagógica e financeira do MEC. Ele é considerado um dos instrumentos de maior sucesso do PDE por facilitar para os gestores a identificação dos itens que precisam de atenção em áreas como infraestrutura, materiais pedagógicos e formação de professores. Por isso, ele deve ser incorporado ao PNE, porém sem estar vinculado à liberação de recursos.
Por que acompanhar
Se o PAR for regulamentado, os gestores escolares terão permanentemente à disposição uma ferramenta eficaz para fazer o diagnóstico da escola, o que facilita a tomada de decisões em relação aos investimentos e às prioridades pedagógicas.
Encontro de representantes dos professores na Câmara!!!!
Abraços
Malena
TUDO É POSSÍVEL!!!!!
Lindos e Fofos Cartões
www.cartooes.com
Um lindo final de semana...cheio de bençãos!!!
Abraços
Malena
E O NOSSO PLANO DE CARREIRA, PROFESSOR????
Enfim...esta semana o município de Piraju, viu o quanto os funcionários públicos da rede municipal, incluindo os professores da rede, estão descontentes com tanta morosidade e descaso às reinvidicações feitas a Prefeitura e ao Departamento de Educação. Na terça-feira (25/05) a câmara Municipal esteve "lotada" por professores e demais funcionários, para apoiar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju. Ao nosso ver, foi muito bem recebido pelos vereadores, imprensa e demais cidadãos.
Seguindo as informações da semana: Referente agora ao requerimento enviado a prefeitura, pelas representantes das professoras da Rede Municipal de Ensino, no dia 30/04, onde solicitamos providências quanto ao dispositivo do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o reajute anual salarial do Piso Nacional dos professores de Ensino Básico da Escolas Públicas Brasileiras, ao qual o executivo alega que segundo informações do Diretor de Educação, a matéria citada está sub júdice, não havendo previsão para o julgamento do mérito. Diante disso, nós professoras da rede, vemos que ainda temos muito pela frente para que sejem respeitados nossos direitos integralmente, infelizmente ora por um motivo, ora por outro.
Agora quanto ao Plano de Carreira do Magistério: Segundo informações de um de nossos vereadores, o Diretor de Educação "prometeu" que estaria protocolando na câmara municipal, nesta ultima sexta feira (28/05) o tão esperado plano de carreira do magistério. Esperamos que assim possamos, nós professores ter o direito de ter acesso ao plano, mesmo que seje na camara, já que até o momento nenhuma comissão foi chamada para acompanhar o andamento do citado plano.
Nos resta, mais uma vez esperarmos até o inicio da semana para ver o andamento do Plano, portanto, temos que estar unidas e preparadas para o próximo passo na luta por nossos direitos, que sem dúvida será necessário a adesão total de todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
MOBILIZAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL PROMOVIDA PELO SINDICATO FOI UM SUCESSO!!!!
Sindicato de Piraju convoca os funcionarios municipais para ato público.
MÃE - PROFESSORA OU PROFESSORA - MÃE???
OBS: Este texto (muito vivenciado nos dias de hoje por nós) é da minha amiga e companheira de tantas lutas... Professora Mara
Abraços
Malena
Servidor Municipal Pode Ter Aumento Salarial em 2010?
Ola ...bom dia ao meus amigos bloqueiros e aos nossos amigos que acompanham o meu blog. Em razão de muitas perguntas que muitas colegas nos fazem, resolvi procurar a resposta e muito bem explicado encontrei no blog do Dr Valdecy Alves a resposta, na qual coloco abaixo para que possamos passar para nossa amigas e colegas que ainda tem dúvidas sobre o assunto. Portanto a pergunta é a seguinte:
Escolas terão R$ 1,4 bilhão para aplicar em infraestrutura
Terça-feira, 13 de abril de 2010 - 11:53
O governo federal vai transferir R$ 1,4 bilhão para as escolas da educação básica neste ano, um salto em relação ao valor distribuído no ano passado, que foi de R$ 1,1 bilhão. O total de estudantes beneficiados em 2009 havia sido de 43,9 milhões, número bem superior aos 27,7 milhões de alunos beneficiados em 2008, quando foram distribuídos R$ 692 milhões.
Esses recursos serão distribuídos entre os municípios, estados, Distrito Federal e suas unidades de ensino que aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste ano. O sistema de habilitação ao programa – PDDEweb – está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, a partir deste ano, a adesão e a atualização cadastral só podem ser feitas por meio eletrônico. O prazo para adesão vai até 29 de outubro.
Os recursos do programa devem ser investidos na melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Criado em 1995, o PDDE transferia recursos basicamente para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura da instituição ou para a compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão.
Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas e, hoje, promove também a acessibilidade nas escolas públicas, financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, além de destinar recursos para reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.
Até 2008, contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15317
ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO.
Nesta última quarta feira (31/03) nós, professoras da rede municipal de Ensino de Piraju, estivemos no DEDUC, onde protocolamos requerimento ao Sr. Secretário de Educação,onde solicitamos informações e providências quanto ao Dispositivo do artigo 5º da Lei Federal 11.738/08, que instituiu o reajuste salarial anual do Piso Nacional dos Professores de Ensino Básico das Escolas Públicas Brasileiras, tendo em vista que este reajuste até o momento não foi repassado para os professores. E também solicitamos que o mesmo fosse colocado a disposição do Departamento Jurídico e Financeiro da prefeitura, visto que o reajuste já deveria constar desde janeiro de 2010.
Aproveito aqui para agradecer as amigas e companheiras professoras, em especial a Profª Mara, pelo empenho e dedicação sempre que precisamos ir atrás de nossas reivindicações, que não são apenas nossas...mas de toda classe de professores e demais funcionários da Educação.
Fomos bem recebidas no departamento, e agora ficaremos no aguardo do parecer do Sr. Secretário à estas representantes, e que esperamos, seja feito no menor tempo possível, e principalmente...de maneira favorável.
Agradeço, e assim que tivermos novidades a esse respeito, estarei postando neste blog. Espero contar com um maior numero de colegas e amigas, para juntas lutarmos por caminhos...sempre possíveis para uma Educação de qualidade em nosso município. Sonho???? ...Não....se pudermos fazer a diferença!!!....não é assim em sala de aula????...pq não?....melhorar também o nosso salário? É poder chegar em casa e poder dar uma vida mais digna a nossos filhos. Portanto...Vale a pena ...sempre.
Agradeço aos comentários recebidos, sempre serão bem vindos, só nos enriquece.
Abraços
Malena
LEI 11.738/08 - PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES
ESTOU POSTANDO NOVAMENTE A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES A PEDIDOS DE ALGUMAS AMIGAS. VALE OBSERVAR BEM O ARTIGO 5º ONDE DESTACA O REAJUSTE ANUAL PARA TODO MÊS DE JANEIRO PARA OS PROFESSORES:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli
Câmara Municipal de Piraju "lotada" pelos professores da rede municipal .
PGR CONSIDERA CONSTITUCIONAL A LEI DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, e destaca que a Lei do Piso é constitucional. Diante da decisão, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.
Na opinião do presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão da Procuradoria Geral da República atende à reivindicação da escola pública brasileira. “A PGR está de parabéns por ter compreendido como é importante a existência de uma legislação, como a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores com formação de nível médio”, destaca.
A ADI 4.167
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, a Lei do Piso ainda não é cumprida por todos estados e municípios do País. E tudo começou com a ação dos cinco governadores que consideraram a lei inconstitucional e recorreram à Justiça alegando falta de verba para pagar o piso.
Para os governadores, a Lei 11.738 criou “regras desproporcionais” ao vincular o Piso ao vencimento básico de carreira e ao conceder limite máximo de dois terços para a jornada do professor em sala de aula.
A medida cautelar contida na ADI dos cinco governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Como até hoje o STF não decidiu o mérito da questão, muitos gestores públicos se apóiam nessa indecisão.
Razões políticas
Segundo Roberto Leão, “o piso é descumprido por razões políticas, não financeiras, uma vez que o Ministério da Educação tem recursos para socorrer governadores e prefeitos que alegarem não ter recursos para pagar o PSPN", acrescenta.
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3254&Itemid=85
OBS: Agradecemos a União dos professores e com certeza continuaremos acreditando no trabalho desses profissionais, e com a certeza que nossos gestores estarão buscando soluções democráticas para superarmos todo esse impasse que vem sido criado em torno da Lei 11.738/08.
Abraços.
Malena
CNTE avalia positivamente o Dia de Paralisação Nacional
Audiência assegura apoio do MEC para a aplicação do piso do magistério.
O Dia de Paralisação Nacional pela implantação do PSPN (16) foi marcado pela audiência da CNTE com o Ministro da Educação Fernando Haddad, visando o cumprimento da Lei 11.738 por todos os gestores públicos do país. A necessidade de um amplo entendimento institucional que garanta homogeneidade de interpretação sobre o valor e a fórmula de correção do PSPN foram os pontos de destaque da conversa.
Neste sentido, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho encarregado em reformular o PLC 321/2009, o qual visa aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Sobre este ponto, o próprio ministro concordou que não tem como manter o reajuste do PSPN exclusivamente pelo INPC, uma vez que impediria seu aumento real.
"Para não ficar na dependência do julgamento do STF que ainda não tem data para acontecer, vamos voltar ao Congresso Nacional para que o Parlamento resolva as divergências do valor do Piso - que a CNTE entende ser de R$ 1.312,00 - e assegure mecanismos de reajuste em que os professores tenham ganho real acima da inflação", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Embora a CNTE não disponha de informações consolidadas das redes municipais, são nesses locais que as maiores dificuldades em relação ao Piso se dão. No entanto, foi possível realizar um estudo que mostra o panorama de instituição do Piso nas redes estaduais de educação básica (para ter acesso ao estudo na íntegra clique aqui).
CNTE busca interlocução no Congresso
Rede Pública de ensino não terá aulas no dia 16
Rede Pública de ensino não terá aulas no dia 16
A mobilização partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e busca pressionar Estados e Municípios para que cumpram a Lei 11.738/2008 que instituiu o piso salarial nacional, que na época era de R$ 950 e hoje deveria estar em R$ 1.312,85 para professores normalistas (com magistério).
Além disso, os professores lutam também pelo aumento da hora atividade dos atuais 25% para 33,33%. Essa hora atividade é o tempo que os professores têm para preparar as aulas para os alunos. Sem o aumento, a qualidade das aulas poderá ser prejudicada.
Outro ponto defendido pelos sindicatos em todo o país é a elaboração e adequação dos Planos de Cargos e carreiras do Magistério, que estava previsto para o final do ano passado, mas ainda não aconteceu.
Regional
Em âmbito local, os sindicatos protestam contra o governador André Puccinelli, que foi um dos políticos que entraram na Justiça para não pagar aos professores o que a lei determina.
No material que está sendo entregue às escolas o prefeito Ari Artuzi também é citado como não cumpridor da lei. “É uma vergonha o que esses governantes estão fazendo com a educação”, diz um trecho do panfleto.
Mais abaixo, os educadores de Dourados voltam a ganhar voz. “Os profissionais da educação de Dourados querem que a prefeitura remunere condizentemente a categoria. Quem a adequação imediata de seu Plano de Cargos e carreiras.
Querem melhor estrutura para a realização da importante missão de educar. Querem o fim das contratações temporárias obscuras. Querem aumento dos recursos da educação dos atuais 25% para, no mínimo, 30% dos impostos municipais”, reivindicam os trabalhadores em educação.
Os professores e demais educadores deverão estar na Praça Antônio João às 8h do dia 16 (terça-feira). Todos estão convocados, filiados e não filiados. Os diretores das escolas e representantes sindicais deverão auxiliar na mobilização.
(Nelson Mandela)
