Supremo mantém Piso Salarial Nacional para Professores.

Valor atual é de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais. Lei foi questionada por cinco Estados.

Débora Santos / G1

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos Estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

OBS: Portanto mais uma luta vencida pelos professores, pois agora prefeitos e gestores deverão fazer cumprir a Lei 11.738/08 na sua integra. Assim foi julgada ontem improcedente a ADI 4167, no que diz respeito ao valor do Piso dos Professores, conforme a referida Lei acima.

Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/06/pagina270712.shtml

Votação da ADI 4167 contra o Piso Nacional dos Professores é adiada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada ontem, 17 de março, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.

O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão do Piso e só então colocará a Ação na pauta de votação. A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo. 

Entenda o caso:

 
Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.

Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.  Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.

Composição do Piso:

 
Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.

Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.

Jornada extraclasse:

 
A Lei define no parágrafo quatro do artigo 2º o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Sobre este ponto, os governadores alegam que com o aumento das horas que cada professor terá que cumprir para o planejamento das aulas e a consequente diminuição das horas dentro de sala de aula, os estados vão ser obrigados a contratar mais profissionais. Com a aprovação da Lei do Piso os mestres devem reservar 33% do seu tempo com planejamento. Para os governadores, esta obrigação interveio na organização dos sistemas de ensino estaduais. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz como seriam os sistemas de ensino nos estados, mas cada estado tem sua autonomia.

Para a CNTE, o tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino. “Um professor sem tempo para planejar o que irá passar para o aluno, acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse não é para descansar. Continua sendo mais uma etapa do trabalho”, explicou Leão.

Mobilização dos trabalhadores em educação
 

Desde então, a CNTE e as suas 41 entidades afiliadas se mobilizam para pedir urgência no julgamento da Ação e que os ministros reconheçam a legitimidade da Lei. No ano passado preparou um dossiê que reúne 159 depoimentos com as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso. O documento foi entregue no dia 16 de setembro do ano passado ao ministro da Educação, aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

A mobilização rapidamente surtiu efeito. Um dia após a manifestação, o ministro relator Joaquim Barbosa entregou o relatório da Ação, documento que faltava para que a ADI entrasse na pauta de votação do STF. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, ressaltou Leão.

Reajustes
 

Além da luta pela implementação do Piso, a CNTE briga pela aplicação do reajuste conforme estabelece a Lei. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb. A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual e aconselha os sindicatos a contestarem o Piso do MEC na justiça.

No ano passado o MEC reajustou o Piso de R$950,00 para R$ 1.024,67, mas a CNTE reivindicou o aumento para R$ 1.312,85, que, infelizmente, não foi atendida. Para este ano, a CNTE afirma que o reajuste deveria ser de 21,71%, o que elevaria o valor do Piso para R$1.597,87. No dia 24 de fevereiro o MEC anunciou o reajuste de 15,84%, o que significa que o valor do Piso dos Professores passa a ser de R$1.187,97. Uma diferença considerável.

Para Roberto Leão é importante que a Ação seja julgada agora. “Temos muitos estados em greve por culpa, principalmente, da má remuneração dos educadores. Convocamos nossas afiliadas a lutar pela correta aplicação do Piso. Temos a convicção de que não é justo protelar mais este julgamento e que o STF irá honrar a Casa votando não apenas a favor dos professores, mas de toda a nação que depende de cidadãos bem educados para levar o país rumo ao progresso”, concluiu. (CNTE)

 

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6501&Itemid=82

Saiba os critérios para o reajuste salarial dos professores, aprovado pelo Mec nesta quinta feira (24/02).

O MEC aprovou o reajuste do piso salarial dos professores em 16%, passando de R$ 1024,67 para R$ 1187,97. A correção teve como base a nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo por aluno no Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Para que os docentes de suas redes tenham acesso ao beneficio, municipios e estados devem:

•  Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino

• Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

•  Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino

•  Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica

•  Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

De acordo com o ministério a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.


Cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do MEC está destinado a apoiar governos e prefeituras. Para a liberação da verba o ministério vai avaliar o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.


Fonte:www.guiame.com.br

OBS: Lembrando que que este comunicado do Mec, deve ser retroativo a janeiro de 2011, portanto mesmo que em abril seja votado a nova Lei do reajuste, para fixação do indice do reajuste aos professores em maio de cada ano, nada impede que as prefeituras já possam irem se adequando ao novo valor minimo do Piso Nacional dos Professores de 2011. Com todo respeito aos nossos gestores, vemos que a valorização do professor somente irá acontecer, se o professor realmente lutar pelos seus direitos, mesmo que sejem a passos pequenos, porém, que não fiquem parados. Fé, Força e muita Luta e assim um dia o profissional da Educação será valorizado como os demais profissionais como o mesmo nivel de esnsino superior no Brasil.

Não deixe de acompanhar.... 
Abraços
Malena

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores

Ministro da Educação, Fernando Haddad: ministério vai divulgar nota sobre as regras de cálculo do piso do magistério.

piso-salarial

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta feira como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

 

Fontes:
http://www.sintese.org.br/index.php?/Rede-Estadual/mec-vai-referendar-alta-de-158-no-piso-nacional-dos-professores

http://www.gaz.com.br/gazetadosul/noticia/265094-piso_de_professores_sobe_para_rs_118797.html

Muito se fala...muito se espera...mas ainda nada de concreto!!!

Ola...depois de me ausentar um pouco com as mudanças de um novo ano, voltamos aqui, mas infelizmente ainda sem o tão esperado pronunciamento das autoridades que regem a Educação no Brasil. Muitas expectativas em relação ao Piso Nacional Salarial dos Professores. Enquanto em várias cidades o Piso já é uma realidade, assim como em nossa querida Piraju, vemos que em muitas cidades do Brasil, isto não acontece ainda. Que pra mim falta politicamente falando um pouco mais de visão, pois sabemos a importância que tem o professor na vida de um futuro cidadão. Ainda mais numa época tão concorrida, que os estudos na vida de um adolescente é primordial para que se consiga o tão esperado primeiro emprego. Mas acredito que os professores estão em busca destas conquistas, desta valorização. E é o que eu falo sempre...A Fé e a União fazem a diferença... O professor tem que se unir, tem que vestir a camisa de suas lutas, tem que deixar muitas vezes seus compromissos particulares de lado e estudar mais nossas leis, nosso plano de carreira, os projetos que estão nas Câmaras, nos Senados, ver realmente quem está lutando pela classe dos professores, enfim Pela Eduação no Brasil. Pois a valorização de um profissional, melhora a auto estima, melhora ainda mais seu desempenho, e isto não é nada que todos já ão saibam. Portanto...cada um de nós pode e deve fazer a sua parte.

Tenho visto muitos comentários aqui no meu blog, em diversos pontos do país, que o professor está no seu limite, e precisa ser urgentemente Reconhecido e Valorizado. Gostaria muito que aqueles que tem o poder de decisão....que tem acessos aos nossos políticos, e que juntos com os representantes dos professores do Brasil, buscassem meios para se fazerem cumprir a Lei 11.738/08 sem entrelinhas ou más interpretações. 

Em muitas perguntas recebidas fica a dúvida do valor atual do Piso Nacional dos Professores para 2011 e também muitas dúvidas quanto ao mês desta correção. Em nossa cidade, estamos conseguindo gradualmente estas conquistas, não sem muita luta, sem união de professores, sindicatos, legislativo e executivo. Para nós foi definido em novo Plano de carreira do Magistério os atuais salários, com o Piso inicial de 1024,67 para o professores de 0 a 3 anos. Agora com certeza estamos também aguardando a definição do reajuste do Piso, sendo que a prefeitura já adiantou um indice igual ao dos demais funcionarios públicos municipais, que foi pago já no mês de janeiro. E acertado que qdo estivermos a definição do Mec sobre o reajuste de 2011, será descontando o percentual já pago. Devemos acompanhar as negociações entre o Secretário de Educação e os representantes do Congresso Nacional, que possa enfim ser sancionado pela nossa Presidente, o fator de reajuste a ser considerado verdadeiramente na Valorização do Professor.

Abaixo coloco aqui algumas máterias recentes sobre a questão de nosso Piso Nacional dos Professores, e suas respectivas fontes:

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=52

Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167. Leia aqui a íntegra do documento Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores .  “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5963&Itemid=52

Ainda a respeito dos vários comentários recebidos, no blog,  vejo na máteria a seguir, do professor Luiz Araujo, mestre em Políticas Públicas, uma ótima exposição de como está o reajuste do Piso Nacional dos Professores:

A pergunta mais recorrente neste início de ano é saber qual é o valor do piso salarial nacional do magistério para 2011.
Infelizmente o ano de 2011 inicia sob o mesmo signo de incertezas que presidiu 2010. Vamos resumir a situação:

A decisão do STF, ao julgar preliminarmente a ADin dos governadores contra o piso, manteve a Lei nº 11.738 de 2008 em vigência, mesmo que a tenha limitado em vários aspectos. Um dos artigos não contestados foi o 5º, onde se pode ler:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que os efeitos financeiros da Lei valeriam a partir de 2009 orientou o posicionamento do MEC e da Advocacia Geral da União de que o valor do piso em 2009 seria o escrito na lei (R$ 950,00) e que sua correção só caberia ser feita em janeiro de 2010.

O ano de 2010 foi marcado pela polêmica sobre o formato de correção do valor do piso. Prevaleceu a opinião do MEC e da AGU, que estabelece que o valor do piso deva ser igual à variação dos valores efetivamente executados de custo-aluno mínimo das séries iniciais e não os valores projetados e publicados nas portarias interministeriais.

No inicio do ano passado foi repassado de maneira extra-oficial uma orientação aos estados e municípios para que pagassem salários maiores que R$ 1024,67. Apesar de não oficializado, este valor tornou-se o piso realmente existente.

Vale recordar que a Lei do Piso não estabelece a quem cabe a tarefa de decretar o valor. Assim, o MEC não decretou, o presidente da República seguiu o mesmo caminho e o Congresso estava muito ocupado se reelegendo para tratar deste assunto.

Desde 2008 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (enviado pelo Executivo) alterando a forma de cálculo da correção do valor do piso. Depois de ser aprovado da forma como queria o governo (reajuste do piso de acordo com o índice inflacionário), o PL sofreu modificações importantes no Senado Federal. Naquela Casa de Leis foi aprovado um substitutivo que estabelece a seguinte sistemática de correção do piso:

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)

Já comentei este conteúdo em outra oportunidade neste blog. Em síntese, a regra seria a seguinte:

1. A correção do piso será igual à variação do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício. Abre uma exceção para o caso desta variação ser inferior ao índice inflacionário, situação em que a correção será pelo valor mais alto entre os dois índices.

2. A competência de legalizar anualmente o valor do piso passa a ser do Ministério da Educação

3. A correção deixará de ser feita em janeiro e passará a ser feita até o último dia útil de abril, vigorando seus efeitos a partir de 1º de maio.

Como a Câmara ainda não aprovou a modificação explicada acima, a Lei continua
valendo e o reajuste deve ser feito a partir de 1º de janeiro.

Caso fossemos aplicar a mesma metodologia utilizada pelo MEC em 2010, teríamos de verificar a variação entre o valor do custo-aluno mínimo nacional entre 2010 e 2009. Já é conhecido o valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano de 2009, que foi de R$ 1.221,34. Porém, somente em abril conheceremos o valor efetivamente realizado em 2010.

A situação é complexa. Mesmo que a reformulação da lei seja aprovada pela Câmara dos Deputados no início da nova legislatura, a decisão não pode retroagir para prejudicar os professores, ou seja, eles possuem o direito de ter reajuste no seu piso em janeiro. Os mais otimistas consideram possível que O Projeto de Lei seja aprovado em março.

O que fazer? Aí vai uma sugestão.

1º. É melhor calcular o valor do piso mais provável e não acumular dívidas com os professores.

2º Considerando o valor efetivado de 2009 (R$ 1221,34) e o valor projetado para 2010 (R$ 1414,85) a variação seria de 15,84%. Assim, o valor do piso provavelmente ficará em torno de R$ 1187,97.

3º Este valor é sobre a remuneração (salário base mais as gratificações) de um professor com formação em nível médio e com jornada de 40 horas.

4º. Caso o valor seja maior, certamente a diferença a pagar será pequena.



Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/

Espero ter ajudado a esclarecer em algumas dúvidas....e lembre-se...A Fé e a União fazem a diferença!!!!

Abraços
Malena

Senadores apresentam projeto que concede a professores mesmo reajuste salarial de parlamentares.

Com o aumento de 61,78% dos parlamentares, aprovado ontem nas duas Casas do Congresso, o piso salarial dos professores passaria de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estende o mesmo percentual dereajuste salarial concedido aos parlamentares do Congresso Nacional aos professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.

Vejam abaixo o projeto na integra.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso
salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica, para
introduzir critério de reajuste anual de seu valor.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho
de 2008, passa a constituir os parágrafos 1º e 2º, conforme a seguinte
redação:
“Art. 5º .......................................................................................................
§ 1º A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada
utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente
aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, garantindo-se, em qualquer hipótese, índice de
reajuste igual ao concedido aos Senadores da República para o mesmo exercício.

§ 2º O índice do reajuste do piso salarial a que se refere o caput para o
ano de 2011 será o mesmo concedido aos Senadores da República para o ano de 2011,
com relação ao ano de 2010.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Com o objetivo de igualar o salário de parlamentar ao de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou ontem aumento salarial de
61,78%. Consideramos que seria, portanto necessário dar o mesmo
aumento ao Piso Salarial dos Professores brasileiros. Com o aumento de
61,78%, o salário dos Senadores passará de R$ 16.512,09,
para R$ 26.723, 13 com a mesma taxa de aumento o Piso Salarial passará
de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62. Ainda é uma desigualdade substancial,
talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o
futuro do Brasil.
Como é perigosa para a democracia, que depende da credibilidade do
Parlamento, a desigualdade entre o aumento de R$ 10.211,04 por mês para
o salário de Parlamentares, no mesmo momento em que se discute se o
salário mínimo dos trabalhadores deve aumentar R$ 40,00 por mês, 255,27
vezes inferior ao que nos outorgamos a nós próprios.
A aprovação desta Lei, com a taxa de aumento para o Piso Salarial
do professor equivalente a taxa de aumento no salário dos Senadores,
permitirá demonstração mínima de interesse do Senado com a educação e
com a própria credibilidade.
Foi com o argumento das condições atuais de crescimento
econômico do País, bem como o sucesso da política fiscal que
possibilitaram significativo aumento de receita pública, que se justificou o
aumento concedido aos parlamentares, senadores e deputados federais. O
mesmo argumento serve para justificar o aumento do salário aos
professores.
É justíssimo e necessário para o futuro do País que seja garantido aos
professores e professoras da educação básica pública remunerações
condignas e compatíveis com suas funções e com os aumentos salariais dos
parlamentares que eles mesmos elegeram.
A forma jurídica para este desiderato, em razão do desenho
federativo de nossa República, é a de usar o instrumento do piso salarial
profissional nacional como base para esses reajustes. Efeito da aprovação
deste projeto de lei será o aumento imediato no Distrito Federal, nos
Estados e nos Municípios dos vencimentos iniciais das respectivas carreiras
do magistério. Recursos financeiros serão necessários, mas o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica também é de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com as receitas de
impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e com a
complementação da União para os Fundeb estaduais será possível se
alcançar a tão almejada valorização dos professores, pela qual todos nós
lutamos nesta Casa e para a qual peço a solidariedade de meus pares, com a
mesma celeridade processual.
 

Sala das Sessões, em

Senador CRISTOVAM BUARQUE
Senador PEDRO SIMON

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/85400.pdf

NOVAS RESOLUÇÕES SOBRE CONCURSO E ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DE PIRAJU

EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2010

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, torna pública
a retificação parcial do Edital de Concurso Público n.º 001/2010, publicado na imprensa local e na Sede da Prefeitura,
RETIFICANDO no item 1 os requisitos especiais dos cargos: PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E
PROFESSOR I, conforme redação abaixo e PRORROGANDO as inscrições que poderão ser feitas exclusivamente via
internet, no site www.consesp.com.br até o dia 23 de dezembro de 2010.

PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Requisitos Especiais nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em Pedagogia ou Curso Normal
Superior, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.

PROFESSOR I
Requisitos Especiais nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em Pedagogia ou Curso Normal
Superior, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.
 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 

Piraju - SP, 17 de dezembro de 2010.
Francisco Rodrigues
Prefeito

ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

LEI N. 3493/2010
Altera a Lei n. 3.478, de 26.11.2010, que
dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos
e Salários dos integrantes do Quadro do
Magistério do Município da Estância Turística de
Piraju e dá providências correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU,
estado de São Paulo,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Os dispositivos a seguir relacionados da Lei Municipal n. 3.478,
de 26.11.2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do
Quadro do Magistério do Município da Estância Turística de Piraju e dá providências correlatas,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 - .............................................................................................
...........................................................................................................................................
“§ 1º - Os Professores de Desenvolvimento Infantil e Professores I,
detentores de diploma devidamente registrado de nível médio de curso Normal, serão promovidos
pela via acadêmica pela comprovação de nível superior ligado a área da educação, fazendo jus à
gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento/salário base, mediante a apresentação
de documentação comprobatória”.
“§ 3º - A promoção pela via acadêmica será paga por um único título e
poderá ser requerida pelo profissional do magistério a qualquer tempo, mediante apresentação do
correspondente comprovante”.
“Art. 92 – Os titulares de cargos de “Professor de Desenvolvimento
Infantil” e “Professor I” que não preenchem os requisitos necessários de formação em nível
superior serão incentivados ao cumprimento dos requisitos legais de habilitação para o magistério,
através de iniciativas do Poder Executivo”.
“Parágrafo único - Ficam mantidos os benefícios já concedidos aos
membros do magistério municipal com base na legislação anterior”.
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos III e V da Lei 3.478/2010, que
passam a vigorar com a redação dos Anexos III e V que integram e acompanham a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
PIRAJU, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
 

FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Departamento de Administração, na data supra.

RONALDO ADÃO GUARDIANO
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Plano Nacional de Educação quer fixar em lei reajuste de salário de professor.

Medida deve incomodar Estados, municípios e parlamentares. O piso atual, de R$ 1.024,67, é considerado baixo pela União, mas alto pelos governos estaduais e municipais, que pagam a conta. Plano, do Executivo, tem de ser aprovado pelo Congresso.

Lisandra Paraguassú / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.
"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil.
Quando a atual emenda do piso foi aprovada, o governo federal incluiu uma cláusula que prevê o complemento para as prefeituras que não conseguem pagar o mínimo previsto: 10% da complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serviria para isso. Porém, diz Ziulkoski, o valor só é pago aos nove Estados (os do Nordeste mais o Pará) que recebem recursos da União porque têm média de investimento por aluno abaixo da média nacional. "Prefeituras de todas as outras regiões têm dificuldades para pagar e não têm ajuda alguma."
O Plano Nacional de Educação (PNE) é apresentado pelo Executivo, mas tem de passar pelo Congresso. Mesmo se aprovado, é apenas indicativo. Porém, o MEC gostaria de ver alguns dos pontos, como o reajuste dos professores, serem transformados em lei. Para isso, será necessário modificar a emenda constitucional que criou o piso nacional.
O PNE, no entanto, ainda não tem nem mesmo data para ser apresentado. Um dos obstáculos é a determinação de uma meta de investimento público em educação para 2011-2021. Em campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, falou em 7% do PIB - hoje, o gasto é de 5% (R$ 156,7 bilhões/ano). Alcançar 7% significaria aumentar R$ 62,7 bilhões ao final de 10 anos.
PARA ENTENDER
O Ministério da Educação (MEC) quer ver os professores com melhores salários para que a carreira possa atrair mais jovens.
Hoje, os docentes são considerados o maior gargalo da educação brasileira. Não apenas porque muitos não têm formação adequada, mas porque a carreira atrai cada vez menos candidatos e há falta de professores, especialmente nas áreas de ciências e de exatas. Pagar salários decentes é visto como uma das únicas formas de começar a mudar esse cenário.

Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101203/not_imp648828,0.php Acesso em 03/12/2010

 

OBS: Fiquem atentos professores...está perto a definição do reajuste, é uma questão de tempo agora. 

Uma ótima semana...

Abraços

Malena

Muitas dúvidas sobre o Curso de Magistério.....

É o fim do Magistério?
A LDB não fala no fim do Magistério de nível médio. Mas, como a LDB obriga o diploma superior para os professores de educação infantil e 1ª a 4ª série a partir de 2007, os cursos de Magistério perdem força.

Os futuros concursos públicos podem exigir o diploma universitário para lecionar?
Essa questão é polêmica. Estados e municípios são autônomos para definir as qualificações exigidas. Porém, concursos públicos que discriminar diplomados do Magistério ou de Pedagogia podem enfrentar questionamento jurídico.

Fonte: http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_revistas/revista_educacao/fevereiro01/capa.htm

                 **********************************************************************************

Defesa dos cursos de magistério manifestada em audiência

Os tradicionais cursos de magistério, de formação em nível médio, precisam ser mantidos no sistema escolar do país, defenderam participantes da audiência realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (12). A visão é de que esses cursos ainda são necessários diante da realidade diversificada do país, com muitos municípios carentes de professores e se vendo ainda obrigados a manter leigos na atividade. Mesmo onde já existem cursos de nível superior em Pedagogia, o entendimento é que o curso de magistério pode representar uma alternativa válida de formação inicial para quem deseja se dedicar ao ensino.

- O magistério deve ser visto como parte do itinerário formativo dos professores - destacou a senadora Fátima Cleide (PT-RO), 

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=101915&codAplicativo=2

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU!

Hoje venho com grande alegria mais uma vez passar para minhas amigas e colegas professoras que aguardavam ansiosas todo o processo até a aprovação no nosso Plano de Carreira do Magistério. O nosso muito obrigada a toda comissão de professores, que juntos com os vereadores, em especial ao Vereador Valberto, Vereador Luciano e ao Presidente da Câmara Dr.João Fernando, que desde o princípio da chegada do Plano na Câmara, e até mesmo antes, disponiblizou as dependências da mesma para que ele, e os demais vereadores (que assumiram com garra esta nossa causa), estudar o plano, já que não era do nosso conhecimento até dar entrada nesta casa de Leis.

Agradecemos também ao Sindicado da Prefeitura, que na pessoa do presidente Bruno, ao Dr. Marcos, que sempre juntos estiveram nos amparando também nas várias reuniões que tivemos. Agradecemos também  a APEOESP, pelo poio recebido, através de seu presidente Prof.º Joaquim e Prof.ºAntonio Afonso. Agradecemos também as todas as professoras que fizeram a diferença e que se mostraram presentes formando um elo de UNIÃO que ficará marcado em cada uma de nós, e que nos faz ter a certeza que tudo é possível, sim. Basta termos FÉ, UNIÃO E PERSEVERANÇA !!!! E que as conquistas acontecem na medida de seus passos.
“Acredito que o que foi mais importante para a aprovação foi a demonstração de união dos professores”, concluiu a professora Andréia Morales, uma das integrantes da comissão.

Acho que todas as professoras da comissão, sem citar nomes, pois foram poucas e muitas ao mesmo tempo, pois cada uma com seu jeito foram peças essenciais. Finalizando agradecemos ao bom censo comum de ambas as partes, tanto por parte do prefeito, do diretor de educação e os demais membros da comissão que elaborou o Plano de Carreira, para que o mesmo fosse aprovado da melhor maneira possível.

Um grande abraço....

Malena

"Quando se trata de Educação não perseguimos sonhos e sim direitos. A aquisição de conhecimentos nos dá o direito de Sonhar.

Sonhamos...acreditamos e conquitamos!!! Obrigada a todos que participaram desta conquista"

Mara

"Valeu a pena! He! He! Valeu a pena! He! He!"
Sou REALIZADOR de ilusões!!!

"Valeu muita a pena cada segundo de preocupação, cada momento de angústia, cada palavra de incentivo, cada obstáculo superado.
A luta ainda não acabou, demos apenas o primeiro passo de muitos, na busca de uma educação de qualidade para nosso município.
Para prosseguirmos é preciso ainda mais força, mais coragem, mais fé...
Nós professores temos o dever de estarmos todos juntos pela educação.
Para quem dizia "não adianta", que essa vitória sirva de exemplo para mostrar, que, quando há união tudo é possível!"

"Tudo vale a pena se a alma não é pequena" (Fernando Pessoa)

Andréia

"Meu sincero agradecimento a todas as pessoas que se empenharam na concretização desse plano de carreira. Mais minha admiração e agradecimento em especial é para a companheira e guerreira “Malena”.

Com sua humildade, mostrou toda sua coragem, força e perseverança para seguir em frente; não desistiu da luta em nenhum momento, por mais difícil que as coisas podiam parecer. Nos ensinou valores importantes que servirão de exemplo para muitas de nós!

Foi valente e não abandonou a luta iniciada;

Lutou até o final, sabendo que  ao abandonar uma batalha só ia protelar as decisões;

Persistiu, uniu pessoas, fortaleceu laços de amizade e se fez presente lutando sempre pelo ideal que pudesse agradar a maioria que nela estavam confiando....mesmo que ela própria não fosse a beneficiada com isso.

Ser GUERREIRA é: lá na frente colher os frutos da vitória e então ser FELIZ, já com experiência de não fugir das batalhas e ciente que o campo de luta é minado, mas não é desconhecido....pois você tem o “mapa” nas mãos e isso te faz sempre VENCEDORA!!!

PARABÉNS PELA CONQUISTA! GESTOS DE CARINHO E ATENÇÃO FAZEM-NOS PERCEBER QUANTO ALGUMAS PESSOAS SÃO ESPECIAIS NA FORMA DE SER E COMO SÃO BEM-VINDAS AS SUAS AÇÕES. MEU SINCERO AGRADECIMENTO.

EU ME ORGULHO MUITO DE VOCÊ: PARA SEMPRE NOSSA GUERREIRA MALENA."

Giovanna

 APROVADO....

PARABÉNS A TODAS AS PROFESSORAS, ONDE A UNIÃO FEZ A GRANDE DIFERENÇA!!!!

CONVOCAÇÃO A TODOS OS PROFESSORES DE PIRAJU,

Ola...É com enorme alegria que convocamos todos os colegas e amigos professores da rede municipal pra estarem todos juntos mais uma vez, na CÂMARA MUNCIPAL DE PIRAJU, ás 19:45 hs nesta terça-feira (23/11) para assistirmos a leitura e já a possível aprovação do nosso Plano de Carreira do Magistério. Contamos com todos lá para para podermos ver o Plano aprovado já com as principais pontuações que os professores estavam reivindicando, agora sim na esperança de já termos conquistado, se não o ideal, mas sim o mais próximo possível na VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR. Mas que com certeza chegaremos no ideal almejado, uma conquista hoje....muitas conquistas amanhã. Amanhã com certeza voltaremos aqui, para relatar como vai ser a o resultado de hoje la na Câmara. 

Mais uma vez....FÉ ....UNIÃO E FORÇA.........FAZEM A DIFERENÇA!!!!!

Abraços
Malena e Comissão de professores.

Reunião com os professores na última quinta feira na Câmara Municipal.

Olá....a reunião com os professores na última quinta feira na Câmara  Municipal, segundo as professoras da comissão não foi fácil, porém tiveram a oportunidade de serem ouvidas pelo Secretário e assim tentar chegar em um consenso comum, para que os professores tenham a menor perda possível com este novo Plano. Os Vereadores e demais presentes na reunião se mostraram muito atentos nos questionamentos das professoras, contando com a ajuda do Sindicato Municipal, representado pelo presidente Bruno Belluci e o advogado Dr.Marcos, e ainda com o apoio do presidente da APEOESP, professor Joaquim. A reunião terminou por volta das 23 hs, e finalisando com a proposta do Secretário, que seria de estar passando para o executivo as pontuações que foram discutidas e que retornaria para uma próxima reunião com a comissão de professores, vereadores e demais representantes. Todos que estavam presentes na reunião, aguardam agora do Secretário que seja feito esta nova reunião o mais breve possível e que as pontuações sejam atendidas, para que o plano possa ser aprovado o mais rápido possível, ou não. Sabemos o quanto é aguardado pelas professoras contradas este desfecho do plano de carreira, para poderem assim fazer o tão esperado concurso. Mais uma vez, devemos pedir UNIÃO.

E segundo a comissão, a presença dos contratados foi marcante nesta quinta feira...porém, me desculpem minhas colegas e amigas professoras efetivas...que não compareceram na Câmara para apoiar e marcar presença, pois foi visível a falta delas e mais uma vez convoco aqui, a participação de todas agora , principalmente nestas últimas negociações, pois a presença de todas la na quinta feira, poderia ter feito uma diferença enorme...Porém nao posso deixar de agradecer a todas que estiveram la na quinta feira, pois estas reuniões tem sido desgastantes, e todo o apoio recebido por parte das colegas é essencial nesta hora. Gostaria de deixar claro aqui, que o que estamos pedindo, não é muito e podemos conseguir...mas a UNIÃO DE TODAS AGORA É FUNDAMENTAL. PRECISAMOS DE TODAS.....Nós da comissão também temos nossos compromissos familiares...porém estamos adiando muito coisas para CONQUISTAR nossa valorização na carreira que escolhemos. E isso não é apenas um direito nosso...mas sim um dever de mostrarmos para nossos filhos, mães, pais, que nada é facil, mas é POSSÍVEL SIM.

Nesta sexta feira nas radios pudemos ouvir sobre a reunião, eu particularmente ouvi na radio Eduvale a entrevista com o Vereador Valberto, que falou muito bem a respeito das pontuações dos professores. 

Estaremos aguardando comunicado dos Vereadores para sabermos os próximos passos que teremos, e assim estarei postando novamente aqui no blog, e repassando tambem por email para os professores. E com certeza estaremos pedindo novamente a UNIÃO DE TODAS.......

Um ótimo final de semana...

abraços

Malena

Obs: Todas aquelas que tiverem dúvidas, procurem as professoras da comissão.

PROFESSORES VAMOS NOS UNIR MAIS UMA VEZ....

Ola...mais uma vez estamos aqui para pedir que façamos novamente uma corrente de FÉ...FORÇA E UNIÃO !!!!  para que este nosso plano de carreira do magistério, seje aprovado sim...mas sem prejudicar nenhuma categoria.
Portanto, nesta quinta feira esta marcado na Câmara Municipal de Piraju nosso próximo encontro com os vereadores, comissão de professores, advogados, sindicato e também agora com o Sr. Reinaldo e comissão da prefeitura, para mais uma vez tentarmos finalizar este Plano. Esperamos que todos que estão envolvidos tenham boa vontade e bom senso para poder chegar em um consenso comum. Esperamos que desta vez sejamos ouvidas e que as pontuações extremamente importantes para a valorização de todos os professores sejam atendidas.

Assim, é muito importante vcs estarem conversando com a comissão que estão sendo representadas, e estarem unidas a elas nesta quinta feira as 19:15 hs em frente a CÂMARA MUNICIPAL, para que, possamos de mãos dadas em sinal de união formar uma corrente de oração em volta da Camara, antes da entrada do Diretor de educação e equipe. Convidamos e convocamos a todos, efetivos e contratados. A HORA É AGORA, faça valer a valorização do professor.


Abraços...

Comissão de professores

Reunião de professores ontem na Câmara Municipal de Piraju.

Ontem a noite a reunião das professoras com vereadores e representantes do sindicato, terminou por volta das 23:30 hs. Depois de revermos item, por item, ficou acertado com os vereadores, que estaremos tendo acesso hoje a este novo substitutivo, e assim ficou resolvido que os vereadores estarão convocando a comissão do executivo, junto com o secretário de Educação para um novo encontro que ja foi marcado para o dia 11/11/2010 (quinta feira). Não está sendo facil, porém estamos sentido um grande empenho dos vereadores e advogados em acertarem a situação dos professores da melhor forma possível, visto que o que mais nos deixa magoadas é o fato de em nenhum momento ainda termos a oportunidade de estar todos juntos, secretário, executivo, vereadores e professores, para sentar e negociar ponto a ponto estas questões. 

Mas aproveito aqui, para agradecer o empenho dos vereadores envolvidos neste momento tão importante para os professores da rede municipal de Piraju. E reafirmo aqui, vamos precisar mais do que nunca da união de todos para o próximo encontro (que está sendo muito desgastante).

Qualquer informação a mais a respeito, podem ligar para qualquer uma de nós da comissão, que estaremos atendendo no que for preciso.

Abraços a todos

E um final de semana abençoado.

Malena

SÃO OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA EDUCAÇÃO ENTRANDO EM AÇÃO...

Enquanto lutamos por valorização, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) continua empenhado em seguir com o Proinfantil a diante, afinal o governo quer qualificar todos os profissionais que atuam diretamente com as crianças, mas que não possuem formação em magistério(professores leigos), no Diário Oficial da União, nº 192 do dia 6 de Outubro de 2010, o FNDE publicou uma resolução que regula a participação das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e diz que um dos objetivos do Proinfantil é valorizar o magistério oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal do professor. Vejamos:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO No- 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001;
Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009;
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
Portaria SEB/MEC nº 1, de 9 de janeiro de 2007;
Portaria SEB/MEC nº 2, de 9 de janeiro de 2007;
Portaria nº MP 127, de 29 de maio de 2008;
Resolução CD/FNDE nº 19, de 24 de abril de 2009;
Resolução CD/FNDE nº 53, de 29 de outubro de 2009.
Resolução CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009; e
Resolução CD/FNDE nº 11 de 20 de maio de 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CD/FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, capítulo V, Seção IV do Anexo I do Decreto nº. 5973, de 29 de novembro de 2006; pelos artigos 3º., 5º. E 6º. do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº. 31, de 30 de setembro de 2003; pelos artigos 5° e 14°, anexo I, do Decreto 6319 de 20 de dezembro de 2007,pelo Capítulo V da portaria 852 de 04 de setembro de 2009, e

CONSIDERANDO que o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de Educação a Distância do MEC, é um curso a distância, em nível médio e na modalidade Normal, para formação de professores de Educação Infantil que atuam em creches e pré-escolas e que não possuem a formação exigida pela legislação, sendo realizado pelo MEC em parceria com os estados e os municípios interessados e Instituições Federais de Ensino Superior.

CONSIDERANDO que o Programa PROINFANTIL utiliza atividades a distância orientadas por meio de atividades presenciais concentradas nos períodos de férias escolares, além de atividades de prática pedagógica nas instituições onde professores cursistas atuam acompanhados por tutores e distribuídos por todo o período letivo.

CONSIDERANDO que os objetivos do PROINFANTIL são habilitar em magistério para a Educação Infantil (EI) os professores em exercício, de acordo com a legislação vigente; elevar o nível de conhecimento e aprimorar a prática pedagógica dos docentes, valorizar o magistério oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal do professor; contribuir para a qualidade social da educação das crianças com idade entre 0e 6 anos nas Instituições de Educação Infantil (IEI).

CONSIDERANDO que as Instituições Federais de Ensino tem a responsabilidade pela execução e planejamento da formação pedagógica dos professores formadores, tutores, assessores técnicos do Proinfantil, articulador pedagógico da educação infantil, coordenadores das agencias de formação e da equipe estadual de gerenciamento, bem como elaborar o material pedagógico, elaboração de provas, realizar pesquisa e avaliação das ações do Proinfantil, resolve, "ad referendum":

Art. 1º Estabelecer as orientações e diretrizes para a participação de Instituições Federais de Ensino Superior - IFES na implementação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, da Secretaria de
Educação a Distância do Ministério da Educação - SEED/MEC.

Parágrafo único: A participação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES ocorrerá no âmbito das seguintes ações:

a. Formação e Capacitação;
b. Produção e reprodução de conteúdos e materiais didáticos;
c. Pesquisa e avaliação das ações do Programa;
d. Realização de oficinas, seminários e outros congêneres.

Art. 2º Os critérios e as diretrizes do Proinfantil estão disciplinados nas Diretrizes Gerais e no Guia Geral do Programa, disponíveis no site do Portal do Professor: http://portaldoprofessor. mec. gov. br/ linksCursosMateriais. html? categoria= 40.

Art. 3º A assistência financeira de que trata esta Resolução será prestada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,de acordo com as quantidades e valores assinalados nos planos de trabalho aprovados pela SEED/MEC, ficando limitada ao montante de recursos consignado na Lei Orçamentária Anual para esse fim.

Art. 4º Caberá ao MEC, por meio da Secretaria de Educação a Distância - SEED, monitorar a execução dos projetos, emitir parecer sobre os aspectos técnico-pedagógicos e avaliar a implementação do projeto, no âmbito do Programa Proinfantil, bem como as instituições responsáveis pelas ações, podendo, para tal fim, utilizar
informações enviadas pelos gestores, nomeados formalmente pelas IFES, bem como as obtidas em visitas às instituições e sistemas de informação.

Art. 5º Os documentos citados nesta Resolução estão disponíveis na página da Internet: http://www.fnde.gov.br. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Presidente do FNDE: Daniel Silva Balaban
presidencia@fnde.gov.br

Procurador-Chefe: Carlos Alexandre de Castro Mendonça
carlos.mendonca@fnde.gov.br

Desta forma não podemos deixar de informar ao FNDE que os municípios vêm deixando a valorização de lado, que profissionais estão sendo qualificados, porém discriminados e com condições de trabalho cada vez mais difíceis. Prestem atenção na data desta Resolução.Fresquinha!!! Já fizemos nossa parte, faça você também a sua:
Artigo de professores de educação infantil:
fonte: http://professoresdeeducacaoinfantil.blogspot.com/

Abraços

MAGISTÉRIO UMA PROFISSÃO DESVALORIZADA E EM EXTINÇÃO!!

Segundo estudo e pesquisa encomendado pela Fundação Victor Civita (FVC) à Fundação Carlos Chagas (FCC) que ouviu 1501 alunos de 3º ano em 18 escolas públicas e privadas de oito cidades, teve o patrocínio da Abril Educação,do Instituto Unibanco e do Itaú BBA. Este estudo e esta pesquisa foram publicados na Revista Nova Escola Nº. 229 Janeiro / fevereiro / 2010. Tal estudo e pesquisa nos revela dados preocupantes sobre a carreira docente.

710 mil é o déficit de professores nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio no Brasil. 55% das vagas nos cursos de pedagogia e formação de professores estão ociosas. A evasão nestes cursos chega a 34%. Só 2% dos alunos entrevistados nesta pesquisa pretendem cursar pedagogia ou alguma licenciatura, mostrando que a carreira do magistério é pouco cobiçada por alunos das redes pública e particular. 1/3 dos jovens pesquisados pensou em ser professor, mas desistiu.
Alguns alunos quando entrevistados responderam: Se eu quisesse ser professor, minha família não ia aceitar, pois investiu em mim. É uma profissão que não dá futuro. Outro respondeu: Se por acaso você comenta com alguém que vai ser professor, muitas vezes a pessoa diz algo do tipo: Que pena, meus pêsames! Esta pesquisa mostra que o magistério é escolha de poucos. Os motivos da baixa atratividade e da baixa procura da carreira docente são: A desvalorização salarial e social, a rotina extremamente desgastante, estressante e violenta da sala de aula amedrontam e afugentam professores em potencial.

Esta pesquisa revela que 47% dos professores foi xingado, 29% viu algum tipo de arma,11% sofreu alguma Violência física e 8% foi roubado. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) considera a profissão de professor como uma das mais perigosas e com maior incidência de doenças derivadas do trabalho. A questão salarial do professor em nosso país é desumana, degradante e desvalorizante. Comparando o salário inicial do professor da Educação Básica com o sálario inicial das demais profissões de nível superior, obtém-se o seguinte quadro salarial comparativo: Dentistas R$ 3.322,00; Advogados R$ 2.389,00; Jornalistas R$ 2.852,00; Farmacêuticos R$ 2.212,00; Arquitetos R$ 2.018,00; Enfermeiros R$ 1.751,00; Biólogos R$ 1.719,00; Professores R$ 927,00. Observa-se que a docência é a profissão de nível superior, mais desvalorizada, que ostenta as piores médias salariais do país.
A profissão de professor, no ranking salarial das profissões de nível superior ocupa a posição de lanterna. Se nos outros estados está assim, imaginem no Ceará, onde o professor percebe o 6º pior salário do país. O painel de especialistas organizado pela Fundação Victor Civita aponta caminhos para a profissão de professor ficar atrativa:

1- Oferecer salários iniciais mais altos de modo a devolver a dignidade e a auto-estima dos educadores;

2- Propor bons planos de carreira ( mantendo, recuperando e ampliando conquistas );

3- Melhorar as condições de trabalho, tanto à estrutura material da escola e a dinâmica no ambiente escolar,onde violência é um dos problemas mais graves, recuperação e melhoria da infra-estrutura, preparação adequada de gestores e professores, melhor envolvimento com a comunidade de modo que todos aprendam e respeitem o papel social da escola e do seu espaço;

4- Da ênfase as dificuldades da sala de aula na formação em serviço;

5- Melhorar a formação inicial do professor ( mais espaço nos currículos da graduação da educação para as didáticas específicas );

6-Resgatar o valor do professor na sociedade reconhecendo o seu valor e o seu trabalho;

7-Tratar o professor como um profissional e não como um fazedor de milagres.
A docência não deve ser um sacerdócio, não é um voluntariado e tão pouco professor é tio. São expressões usadas para debochar, desvalorizar o professor.
O professor tem que ser reconhecido como um profissional qualificado e como a mais nobre das profissões, portanto merece ser tratado com respeito e dignidade e ter um salário justo.
Como afirma, o psiquiatra Augusto Cury, em seu livro, Treinando as Emoções para Ser Feliz: A esperança do mundo está sobre os ombros da educação. Entretanto, a mais nobre das profissões tem se tornado uma usina de estress.

Artigo de PAULO JAMES QUEIROZ MARTINS.
fonte: http://paulojames.blogspot.com/

DIA DOS PROFESSORES....PLANO DE CARREIRA....

Bom dia....

Hoje 15 de outubro, dia do professor. Venho para informar como anda as negociações de nosso tão esperado Plano de Carreira. Ontem em conversa via email com Valberto, recebi o seguinte recado que estarei repassando a todos os professores a pedido dele. O Vereador disse que o Plano ainda não está definido, motivo pelo qual os vereadores não marcaram a reunião com as professoras (que estava marcada para quinta feira - 07/10), pois eles não querem atropelar as negociações. Disse ainda que estão avaliando todos os pontos em conflitos, tendo em vista também os conflitos com a lei. 

Portanto, Valberto pede paciência a todos, pois estão estudando uma melhor saída. E pede também para transmitir a todos os colegas professores da rede de ensino de Piraju, os PARABÉNS pelo DIA DO PROFESSOR!!!!

Enfim....vamos aguardar mais um pouco e continuar Pedindo a Deus que ilumine os homens que estarão negociando nosso Plano ......e nossa caminhada para os próximos anos. 

Aproveito aqui para agradecer as nossas famílias, que assim como nós professores, estão ansiosos e angustiados com o desenrolar deste plano. Sendo mais de 300 famílias que estão vivendo estes momentos juntos com os professores de nossa cidade.

Um grande abraço, e o meu desejo de um DIA DO PROFESSOR especial e abençoado!!!!!! 

Parabéns Professor!!!! Parabéns Professora!!!!

Malena 

 

LEITURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO SERÁ HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL.

Ola...Plano de Carreira em questão:

 Já confirmado a leitura do Plano de Carreira do Magistério para hoje (21/09) as 20 hs na Câmara Municipal de Piraju. Será uma sessão Pública onde não poderemos nos manifestar. E em entendimento com os vereadores, que nos garantiram uma cópia após esta leitura, e que estará sendo formado uma comissão de vereadores que estarão se reunindo com os professores e sindicato,diante das possíveis divergências no Plano. De forma alguma será votado a revelia dos professores, sem que haja nenhum entendimento e debates sobre o referido Plano. 

Portanto, convocamos todos os professores, para comparecer à Camara Municipal e participar desta negociação, visto que ainda em nenhum momento o professor teve acesso ao Plano que já deveria ser de conhecimento de todos, mesmo antes de vir para está casa de Leis.

Pedimos, que a leitura na Câmara Municipal seja feita no maior silêncio possível, pois não pode haver manifestações neste momento, conforme os protocolos da Casa. Contamos com esse apoio, para que tenham a certeza que estaremos sim em Silêncio em respeito aos VEREADORES e demais funcionários da Câmara, porém indignados com esta situação em que se encontra os professores da rede municipal de Ensino.

Contamos com você ....

Abraços 

Malena

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO....

Ola...Voltamos a passar notícias sobre o Plano de carreira do Magistério:

O Vereador Valberto nos passou informações, agora oficiais que o Plano de Carreira do Magistério está pronto, porém o Prefeito Municipal e o Secretário de Educação estarão protocolando o mesmo, ainda esta semana na Câmara Municipal de Piraju. E conforme nos informou, se o Plano for protocolado até sexta feira (17/09/2010), Valberto e os demais vereadores estarão provavelmemente fazendo a Leitura ( somente a leitura, nao indo ainda para votação) na terça feira (21/09), onde a sessão é aberta ao público, sendo que o Sindicato Municipal, professores e demais funcionários da Educação com certeza estarão presentes para a Leitura do tão esperado Plano.

Portanto, Voltaremos aqui para confirmar se a leitura do Plano de Carreira realmente vai ser nesta terça feira , pois temos que esperar ainda que ele seja protocolado na Câmara Municipal.

Abraços,

Malena

CHEGANDO AO FIM....

Hoje recebemos noticias do Vereador Valberto a respeito do Plano de Carreira do Magistério. Segundo Valberto, ele esteve conversando hoje no departamento, e ficou praticamente certo com a Sonia e o Sr.Augusto (prefeitura), que estarão chamando uma comissão de professores até terça feira próxima, para que se faça a leitura do plano. Estaremos aguardando os nomes da comissão. Qualquer novidade estarei postando aqui, tão logo tenhamos mais noticias a respeito.

Aproveito para desejar um lindo e abençoado final de semana!!!!

bjsss
Malena