PISO NACIONAL DOS PROFESSORES EM PIRAJU.

            Durante as negociações relativas à instituição do Plano de Carreira dos professores de Piraju, somente os participantes das negociações sobre o mesmo, sabem o quanto precisamos relevar, diante de assuntos de grande importância para que o plano não fosse engavetado.

            A parte que trata da diferenciação salarial entre PDI, PI, PII, é um desses fatos. Somos todos professores, exercemos função semelhante, temos a mesma formação, enquanto as PI têm como principal foco a alfabetização, o desenvolvimento pedagógico do educando, nós PDIs priorizamos o desenvolvimento físico e psicológico de nossas crianças, porém, isto não nos distancia dos afazeres pedagógicos. Nossas responsabilidades são as mesmas, por que então a diferença salarial? Porque ainda muitos não nos aceitam como professores, para eles somos meros cuidadores, esquecem-se de que cuidamos e educamos seus filhos desde a mais tenra idade e não percebem que estas crianças merecem o melhor. Hoje as crianças Pirajuenses têm o melhor, os professores que ainda não possuem uma graduação adequada encontram-se em formação.

            Voltando a questão da diferença salarial que consta no plano de carreira, deixo clara a minha posição, de que este é um ponto que precisa ser revisto na próxima oportunidade que a lei nos permitir. Quanto à luta dos colegas PI, PII pelo salário, apoio sua iniciativa, o que está na lei é para ser cumprido, ainda que eu não considere esta lei justa. Acredito que o ideal seria o piso salarial nacional para todos os professores, ainda que sua carga horária seja inferior a 40 hs semanais, porém deveria ser pago em acréscimo proporcional àqueles que têm mais horas trabalhadas.

                                                                                     

Mara (PDI)

E a luta continua...Reajuste Salarial para todos os professores.

Diante do impasse que acontece na cidade de Piraju, entre as classes de professores, fica visível que todos tem que buscar o melhor para todas as classes de professores, sem dúvida alguma. Nada mais justo que se tenha um bom senso em ver que o Piso Nacional dos Professores é apenas um princípio para a conquista de novos salários mais condignos com os nossos professores. Muitas de nós já falavamos lá atrás prevendo a chegada deste reajuste, e que quando chegasse ainda teríamos muitas lutas e conquistas. Esse é o professor que busca, que luta e que vai atrás de sua valorização. Ainda chegará um dia que sentiremos "orgulho" de mostrar nosso contra cheque no final do mês. Se nossa cidade já está a frente de muitas conquistas que vemos em nosso Brasil afora, mais uma razão para continuarmos firmes nesse propósito, e não é com um "não" hoje que chegaremos lá amanhã. Pois com certeza, os gestores entrarão em um acordo para melhorar esta situação. Pois com certeza, toda as classes têm que serem contempladas. Acredito no bom senso e no empenho dos respresentantes do administrativo, também o apoio do legislativo, do Sindicato e de todos os professores que se empenham nesta luta, reafirmo também....que é de todos os professores. Segundo nossa colega professora e coordenadora Andréia: "O piso foi instituído sim, mas somente para as PDIs, as demais classes não receberam os devidos reajustes, em descumprimento à diferenciação salarial estabelecida no plano de carreira. Os PI, PII e os especialistas estão muitos desapontados com a atual situação." 

Além do reajuste não ter sido repassado a todas as categorias como todos esperavam, o sindicato através do presidente Bruno Belucci, junto com as professoras estão também reinvidicando o retroativo. Portanto Bruno afirma: "Quero ressaltar que o sindicato já está agindo referente ao recebimento do retroativo ao período em que Piraju não reajustou o Piso em começo de 2010 e começo de 2011, apenas em maio foi reajustado pelos 15,85%, ou seja $ 1.187,08 para as Professoras de Desenvolvimento Infantil, já entramos em contato com a administração local para adotar providências em ralação a estes retroativos." 

Temos conhecimento também que os vereadores estão empenhados para que seja aplicado integralmente o Piso Nacional dos Professores na cidade de Piraju.

Gostaria de parabenizar aqui a todos os professores que estão nesta luta, que mesmo não citando nomes, sabem o quanto é importante a presença deles (as) nesta valorização do professor, diante dos muitos ajustes que a Educação no Brasil passa, não sendo diferente em nossa cidade.

Um bom dia e 
abraço a todos...
Malena

A Prefeitura da Estância Turística de Piraju concedeu o reajuste do Piso Nacional dos Professores no valor de 1.187,08 neste mês de maio.

Há algumas semanas aconteceu o julgamento da  ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 4167 ajuizada por governadores de 5 Estados referente à lei de nº 11.738/2008 no que se trata da criação do piso nacional dos professores.

         Para a alegria de todos nós professores esta ADI foi considerada pelo Tribunal Federal improcedente, portanto o piso de R$1.187,08 é valor minimo que um profissional de nível médio com carga horária de no máximo 40 horas semanais deve receber em início de carreira.

         A de se considerar que para um profissional da educação, cuja função foi definida recentemente por uma colega em rede nacional de “redentora do país”, este valor não é tão significativo, porém, tendo em vista a história da educação brasileira este piso nos parece o vislumbrar de uma esperança; esperança que está reforçada pelo interesse de grandes redes de TVs abertas, que admiravelmente têm expressado opiniões claras quanto ao descaso dos governantes diante  do futuro intelectual dos filhos dessa Pátria.

         Nós professores da pequena cidade de Piraju podemos com orgulho dizer que aqui a lei se cumpre. O salário dos professores do mês de maio já trouxe a correção ditada pela lei.

         É com orgulho que parabenizamos nossas autoridades municipais pela pronta iniciativa do cumprimento dessa lei, mas, lembramos os mesmos que a lei é muito clara, isto é o PISO (minimo) para no máximo 40 horas semanais, nada impede que o mesmo seja aplicado para  a categoria com carga horária inferior e proporcionalmente, um maior para os que trabalham as 40 horas.

           Na medida do possível sabemos que nosso município sempre acatará as leis federais e valorizará os profissionais que zelam pela educação e cultura dos seus filhos. 

Atenciosamente e com orgulho de ser Pirajuense, 

 

Profª de Desenvolvimento Infantil   Mara.   

 

  

Desabafo da Educadora Amanda Gurgel - RN/BRASIL

Educadora Amanda Gurgel  fala sobre condições precárias de trabalho no RN/BRASIL. O desabafo da professora, que resume a fala de milhares de professores por todo o Brasil. Assista ao vídeo, professor! Poste no seu orkut, envie aos seus amigos. E que este seja o nosso grito por melhorias na educação!

Abaixo o video apresentado no you tube!!!

O vídeo com o desabafo está entre os assuntos mais comentados no Twitter, Facebook e outras redes sociais e já colecionava mais de 100 mil acessos até a manhã desta quinta-feira (19). Amanda já angariou o apoio de colegas de profissão no Brasil todo.

A professora apresentou aos políticos seu contracheque de R$ 930. “Com esse salário, os senhores não conseguiriam nem pagar a indumentária que usam para estar aqui”, provoca. “Salas de aula superlotadas, com os alunos entrando a todo momento com uma carteira na cabeça? Não dá”, continua.

“Essa repercussão do meu depoimento está sendo uma surpresa enorme. Tudo o que eu falei lá nada mais é que uma descrição da rotina de vários professores como eu”, diz ela. No momento, Amanda trabalha em duas escolas da rede pública em Natal, mas está fora da sala de aula desde que adoeceu “por causa das condições estressantes de trabalho”, explica.

Amanda não tem medo de colocar a boca no trombone. Afirma que, se pudesse, diria o mesmo a todos os políticos do país. E convida os colegas de classe a fazer o mesmo. “Eu falaria aos governantes para deixarem de usar essa máscara de pessoas sérias, honestas, e que tratassem os educadores como eles merecem.” 

Fonte: UOL

Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.

Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/stf+define+que+um+terco+da+jornada+dos+docentes+seja+fora+da+aula/n1300107606705.html Acesso em 28/04/2011.


**********************************************************************************

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27/04/2011) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve início no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.

Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178016  Acesso em 28/04/2011

Supremo mantém Piso Salarial Nacional para Professores.

Valor atual é de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais. Lei foi questionada por cinco Estados.

Débora Santos / G1

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos Estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

OBS: Portanto mais uma luta vencida pelos professores, pois agora prefeitos e gestores deverão fazer cumprir a Lei 11.738/08 na sua integra. Assim foi julgada ontem improcedente a ADI 4167, no que diz respeito ao valor do Piso dos Professores, conforme a referida Lei acima.

Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/06/pagina270712.shtml

Votação da ADI 4167 contra o Piso Nacional dos Professores é adiada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada ontem, 17 de março, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.

O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão do Piso e só então colocará a Ação na pauta de votação. A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo. 

Entenda o caso:

 
Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.

Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.  Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.

Composição do Piso:

 
Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.

Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.

Jornada extraclasse:

 
A Lei define no parágrafo quatro do artigo 2º o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Sobre este ponto, os governadores alegam que com o aumento das horas que cada professor terá que cumprir para o planejamento das aulas e a consequente diminuição das horas dentro de sala de aula, os estados vão ser obrigados a contratar mais profissionais. Com a aprovação da Lei do Piso os mestres devem reservar 33% do seu tempo com planejamento. Para os governadores, esta obrigação interveio na organização dos sistemas de ensino estaduais. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz como seriam os sistemas de ensino nos estados, mas cada estado tem sua autonomia.

Para a CNTE, o tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino. “Um professor sem tempo para planejar o que irá passar para o aluno, acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse não é para descansar. Continua sendo mais uma etapa do trabalho”, explicou Leão.

Mobilização dos trabalhadores em educação
 

Desde então, a CNTE e as suas 41 entidades afiliadas se mobilizam para pedir urgência no julgamento da Ação e que os ministros reconheçam a legitimidade da Lei. No ano passado preparou um dossiê que reúne 159 depoimentos com as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso. O documento foi entregue no dia 16 de setembro do ano passado ao ministro da Educação, aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

A mobilização rapidamente surtiu efeito. Um dia após a manifestação, o ministro relator Joaquim Barbosa entregou o relatório da Ação, documento que faltava para que a ADI entrasse na pauta de votação do STF. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, ressaltou Leão.

Reajustes
 

Além da luta pela implementação do Piso, a CNTE briga pela aplicação do reajuste conforme estabelece a Lei. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb. A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual e aconselha os sindicatos a contestarem o Piso do MEC na justiça.

No ano passado o MEC reajustou o Piso de R$950,00 para R$ 1.024,67, mas a CNTE reivindicou o aumento para R$ 1.312,85, que, infelizmente, não foi atendida. Para este ano, a CNTE afirma que o reajuste deveria ser de 21,71%, o que elevaria o valor do Piso para R$1.597,87. No dia 24 de fevereiro o MEC anunciou o reajuste de 15,84%, o que significa que o valor do Piso dos Professores passa a ser de R$1.187,97. Uma diferença considerável.

Para Roberto Leão é importante que a Ação seja julgada agora. “Temos muitos estados em greve por culpa, principalmente, da má remuneração dos educadores. Convocamos nossas afiliadas a lutar pela correta aplicação do Piso. Temos a convicção de que não é justo protelar mais este julgamento e que o STF irá honrar a Casa votando não apenas a favor dos professores, mas de toda a nação que depende de cidadãos bem educados para levar o país rumo ao progresso”, concluiu. (CNTE)

 

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6501&Itemid=82

Saiba os critérios para o reajuste salarial dos professores, aprovado pelo Mec nesta quinta feira (24/02).

O MEC aprovou o reajuste do piso salarial dos professores em 16%, passando de R$ 1024,67 para R$ 1187,97. A correção teve como base a nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo por aluno no Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Para que os docentes de suas redes tenham acesso ao beneficio, municipios e estados devem:

•  Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino

• Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

•  Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino

•  Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica

•  Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

De acordo com o ministério a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.


Cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do MEC está destinado a apoiar governos e prefeituras. Para a liberação da verba o ministério vai avaliar o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.


Fonte:www.guiame.com.br

OBS: Lembrando que que este comunicado do Mec, deve ser retroativo a janeiro de 2011, portanto mesmo que em abril seja votado a nova Lei do reajuste, para fixação do indice do reajuste aos professores em maio de cada ano, nada impede que as prefeituras já possam irem se adequando ao novo valor minimo do Piso Nacional dos Professores de 2011. Com todo respeito aos nossos gestores, vemos que a valorização do professor somente irá acontecer, se o professor realmente lutar pelos seus direitos, mesmo que sejem a passos pequenos, porém, que não fiquem parados. Fé, Força e muita Luta e assim um dia o profissional da Educação será valorizado como os demais profissionais como o mesmo nivel de esnsino superior no Brasil.

Não deixe de acompanhar.... 
Abraços
Malena

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores

Ministro da Educação, Fernando Haddad: ministério vai divulgar nota sobre as regras de cálculo do piso do magistério.

piso-salarial

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta feira como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

 

Fontes:
http://www.sintese.org.br/index.php?/Rede-Estadual/mec-vai-referendar-alta-de-158-no-piso-nacional-dos-professores

http://www.gaz.com.br/gazetadosul/noticia/265094-piso_de_professores_sobe_para_rs_118797.html

Muito se fala...muito se espera...mas ainda nada de concreto!!!

Ola...depois de me ausentar um pouco com as mudanças de um novo ano, voltamos aqui, mas infelizmente ainda sem o tão esperado pronunciamento das autoridades que regem a Educação no Brasil. Muitas expectativas em relação ao Piso Nacional Salarial dos Professores. Enquanto em várias cidades o Piso já é uma realidade, assim como em nossa querida Piraju, vemos que em muitas cidades do Brasil, isto não acontece ainda. Que pra mim falta politicamente falando um pouco mais de visão, pois sabemos a importância que tem o professor na vida de um futuro cidadão. Ainda mais numa época tão concorrida, que os estudos na vida de um adolescente é primordial para que se consiga o tão esperado primeiro emprego. Mas acredito que os professores estão em busca destas conquistas, desta valorização. E é o que eu falo sempre...A Fé e a União fazem a diferença... O professor tem que se unir, tem que vestir a camisa de suas lutas, tem que deixar muitas vezes seus compromissos particulares de lado e estudar mais nossas leis, nosso plano de carreira, os projetos que estão nas Câmaras, nos Senados, ver realmente quem está lutando pela classe dos professores, enfim Pela Eduação no Brasil. Pois a valorização de um profissional, melhora a auto estima, melhora ainda mais seu desempenho, e isto não é nada que todos já ão saibam. Portanto...cada um de nós pode e deve fazer a sua parte.

Tenho visto muitos comentários aqui no meu blog, em diversos pontos do país, que o professor está no seu limite, e precisa ser urgentemente Reconhecido e Valorizado. Gostaria muito que aqueles que tem o poder de decisão....que tem acessos aos nossos políticos, e que juntos com os representantes dos professores do Brasil, buscassem meios para se fazerem cumprir a Lei 11.738/08 sem entrelinhas ou más interpretações. 

Em muitas perguntas recebidas fica a dúvida do valor atual do Piso Nacional dos Professores para 2011 e também muitas dúvidas quanto ao mês desta correção. Em nossa cidade, estamos conseguindo gradualmente estas conquistas, não sem muita luta, sem união de professores, sindicatos, legislativo e executivo. Para nós foi definido em novo Plano de carreira do Magistério os atuais salários, com o Piso inicial de 1024,67 para o professores de 0 a 3 anos. Agora com certeza estamos também aguardando a definição do reajuste do Piso, sendo que a prefeitura já adiantou um indice igual ao dos demais funcionarios públicos municipais, que foi pago já no mês de janeiro. E acertado que qdo estivermos a definição do Mec sobre o reajuste de 2011, será descontando o percentual já pago. Devemos acompanhar as negociações entre o Secretário de Educação e os representantes do Congresso Nacional, que possa enfim ser sancionado pela nossa Presidente, o fator de reajuste a ser considerado verdadeiramente na Valorização do Professor.

Abaixo coloco aqui algumas máterias recentes sobre a questão de nosso Piso Nacional dos Professores, e suas respectivas fontes:

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=52

Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167. Leia aqui a íntegra do documento Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores .  “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5963&Itemid=52

Ainda a respeito dos vários comentários recebidos, no blog,  vejo na máteria a seguir, do professor Luiz Araujo, mestre em Políticas Públicas, uma ótima exposição de como está o reajuste do Piso Nacional dos Professores:

A pergunta mais recorrente neste início de ano é saber qual é o valor do piso salarial nacional do magistério para 2011.
Infelizmente o ano de 2011 inicia sob o mesmo signo de incertezas que presidiu 2010. Vamos resumir a situação:

A decisão do STF, ao julgar preliminarmente a ADin dos governadores contra o piso, manteve a Lei nº 11.738 de 2008 em vigência, mesmo que a tenha limitado em vários aspectos. Um dos artigos não contestados foi o 5º, onde se pode ler:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que os efeitos financeiros da Lei valeriam a partir de 2009 orientou o posicionamento do MEC e da Advocacia Geral da União de que o valor do piso em 2009 seria o escrito na lei (R$ 950,00) e que sua correção só caberia ser feita em janeiro de 2010.

O ano de 2010 foi marcado pela polêmica sobre o formato de correção do valor do piso. Prevaleceu a opinião do MEC e da AGU, que estabelece que o valor do piso deva ser igual à variação dos valores efetivamente executados de custo-aluno mínimo das séries iniciais e não os valores projetados e publicados nas portarias interministeriais.

No inicio do ano passado foi repassado de maneira extra-oficial uma orientação aos estados e municípios para que pagassem salários maiores que R$ 1024,67. Apesar de não oficializado, este valor tornou-se o piso realmente existente.

Vale recordar que a Lei do Piso não estabelece a quem cabe a tarefa de decretar o valor. Assim, o MEC não decretou, o presidente da República seguiu o mesmo caminho e o Congresso estava muito ocupado se reelegendo para tratar deste assunto.

Desde 2008 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (enviado pelo Executivo) alterando a forma de cálculo da correção do valor do piso. Depois de ser aprovado da forma como queria o governo (reajuste do piso de acordo com o índice inflacionário), o PL sofreu modificações importantes no Senado Federal. Naquela Casa de Leis foi aprovado um substitutivo que estabelece a seguinte sistemática de correção do piso:

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)

Já comentei este conteúdo em outra oportunidade neste blog. Em síntese, a regra seria a seguinte:

1. A correção do piso será igual à variação do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício. Abre uma exceção para o caso desta variação ser inferior ao índice inflacionário, situação em que a correção será pelo valor mais alto entre os dois índices.

2. A competência de legalizar anualmente o valor do piso passa a ser do Ministério da Educação

3. A correção deixará de ser feita em janeiro e passará a ser feita até o último dia útil de abril, vigorando seus efeitos a partir de 1º de maio.

Como a Câmara ainda não aprovou a modificação explicada acima, a Lei continua
valendo e o reajuste deve ser feito a partir de 1º de janeiro.

Caso fossemos aplicar a mesma metodologia utilizada pelo MEC em 2010, teríamos de verificar a variação entre o valor do custo-aluno mínimo nacional entre 2010 e 2009. Já é conhecido o valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano de 2009, que foi de R$ 1.221,34. Porém, somente em abril conheceremos o valor efetivamente realizado em 2010.

A situação é complexa. Mesmo que a reformulação da lei seja aprovada pela Câmara dos Deputados no início da nova legislatura, a decisão não pode retroagir para prejudicar os professores, ou seja, eles possuem o direito de ter reajuste no seu piso em janeiro. Os mais otimistas consideram possível que O Projeto de Lei seja aprovado em março.

O que fazer? Aí vai uma sugestão.

1º. É melhor calcular o valor do piso mais provável e não acumular dívidas com os professores.

2º Considerando o valor efetivado de 2009 (R$ 1221,34) e o valor projetado para 2010 (R$ 1414,85) a variação seria de 15,84%. Assim, o valor do piso provavelmente ficará em torno de R$ 1187,97.

3º Este valor é sobre a remuneração (salário base mais as gratificações) de um professor com formação em nível médio e com jornada de 40 horas.

4º. Caso o valor seja maior, certamente a diferença a pagar será pequena.



Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/

Espero ter ajudado a esclarecer em algumas dúvidas....e lembre-se...A Fé e a União fazem a diferença!!!!

Abraços
Malena